A Defensoria Pública do Rio de Janeiro foi impedida de acompanhar os exames nos corpos dos mortos na megaoperação denominada “Contenção”, na terça-feira (28), no Complexo da Penha.
Impedida de acessar a sala da perícia e a necropsia do Instituto Médico-Legal (IML), a Defensoria Pública e familiares dos mortos temem a falta de transparência e fiscalização dos procedimentos.
Nesta quinta-feira (30), a entrada dos agentes foi autorizada apenas para o pátio e outras áreas do prédio, não sendo permitido acompanhar os exames.
A Defensoria informou que instalou uma van no pátio do IML para oferecer apoio jurídico e psicológico às famílias que aguardam a liberação dos corpos.
O que diz a Polícia Civil
Em nota, a Polícia Civil informou que o acesso ao IML “está limitado aos policiais civis e membros do Ministério Público. A Polícia Civil está cumprindo todas as regras estabelecidas pela ADPF 635.”
ADPF 635, trata-se de ação constitucional em que se busca o reconhecimento e a solução de graves violações a direitos fundamentais causadas pela política de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.
A Polícia concluiu dizendo que esse procedimento é uma rotina técnica, o ambiente é controlado e todas as informações constarão nos autos do processo e ficarão disponíveis para todas as partes envolvidas.
Estrutura provisória da Defensoria Pública
As equipes da Defensoria Pública instalaram uma estrutura provisória entre o Complexo da Penha e o Hospital Getúlio Vargas.
A informação foi confirmada pela defensora Mirela Assad, que coordena a atuação com mais de 40 funcionários e afirma que essa ação é para que nenhum familiar fique sem orientação ou suporte jurídico.
O atendimento vai continuar nos próximos dias, já que o resgate de corpos ainda está em andamento.
A Defensoria informou que também enviou um ofício à chefia da Polícia Militar, solicitando as imagens das câmeras de segurança corporais e a identificação dos agentes que participaram da "Operação Contenção", para garantir a preservação das provas.