‘Inaceitável’, diz especialista sobre bombardeio à Venezuela; entenda causas e impactos
Ataque aconteceu na madrugada deste sábado (3), realizado pelos Estados Unidos.
Desrespeito às normas elementares do Direito Internacional e da Carta das Nações Unidas. É dessa forma – seguida de palavras como “preocupante” e “inaceitável” – que especialistas definem o bombardeio à Venezuela pelos Estados Unidos, realizado neste sábado (3), com captura do presidente Nicolás Maduro e da esposa, Cilia Flores.
Segundo eles, qualquer democrata tende a discordar do regime autoritário de Nicolás Maduro. Porém, enquanto por um lado é natural ter opinião divergente a esse tipo de regime, de outro é impossível aceitar que uma potência feito os Estados Unidos invadam um país e capturem o Chefe de Estado “como se fosse a polícia do mundo”.
“É preocupante porque os Estados Unidos têm uma longa história de, sob pretexto de depor ditadores, fazer intervenções em outros países sem que a democracia nessas nações tenha o resultado dessa ação”, analisa Maurício Rands, advogado, professor de Direito Constitucional e PHD pela Universidade de Oxford.
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Ele cita como exemplo pelo menos dois casos anteriores: no Chile, a partir da ditadura instaurada por Augusto Pinochet, na qual o governo norte-americano apoiou, financiou e articulou o golpe; e no Brasil, em 1964, a partir de igual indução ao regime ditatorial.
Recentemente, também foi a vez de Iraque e Afeganistão, sob a mesma lógica: deposição de um ditador, embora sem continuidade de uma democracia. “Por isso todos ficam imaginando o que está por trás da verdade dessa intervenção americana e da violação do Direito Internacional. E digo que é a velha questão: ‘follow the money’, ou seja, siga o dinheiro”.
Neste caso, o objeto venezuelano de cobiça dos Estados Unidos é o petróleo. O país sul-americano possui as maiores reservas petrolíferas do mundo – e só não detém a produção do combustível “por incompetência do regime de Nicolás Maduro”, segundo Maurício.
Por que os EUA invadiram a Venezuela
Na visão do advogado, há três hipóteses possíveis para os acontecimentos deste sábado (3). A primeira diz respeito ao fato de a Venezuela não ter capacidade de proteger o próprio Chefe de Estado, o que fez os americanos, mediante invasão aérea, terem capturado Nicolás Maduro e Cilia Flores, e levado ambos para o estrangeiro.
O segundo cenário possível está relacionado ao fato de o regime de Maduro, já fraturado, ter tido colaboração interna com o governo americano. Ou seja, parte das Forças Armadas teriam sido subornadas para a entrega de Nicolás.
A terceira e última hipótese é que poderia ter havido uma encenação, espécie de acordo secreto entre os dois governos, para que a força da imposição americana tenha levado Maduro a aceitar ser deslocado da Venezuela.
Em troca, os Estados Unidos não invadiriam a Venezuela, evitando, assim, uma guerra prolongada – a exemplo do que acontece há mais de dois anos na Ucrânia, outro país soberano atacado por uma potência muito forte, neste caso a Rússia.
“Todos os cenários são muito preocupantes porque, na base deles, está a pretensão de Donald Trump de se arvorar em polícia do mundo por achar que pode invadir qualquer país cujo governo os Estados Unidos discordem. Isso é inaceitável à luz dos princípios da Carta da ONU, do Direito Internacional e de qualquer noção mínima de soberania e de democracia. Um retrocesso perante as conquistas democráticas da humanidade, eu diria”.
Principais impactos na geopolítica
Ex-diplomata e professor de Direito Internacional, Paulo Portela endossa o debate ao situar os principais impactos geopolíticos da invasão americana à Venezuela, a começar por quem ficará no lugar de Nicolás Maduro à frente da presidência do país.
“Para aqueles que estão festejando a saída dele, cabe lembrar que o regime assumido por Maduro não é uma democracia, ou seja, nada garante que María Corina Machado [líder oposicionista na Venezuela], por exemplo, assuma o poder. O poder está, por ora, nas mãos da vice–presidente, Delcy Rodríguez, chavista e madurista. Ou seja, nada garante que essa entrada dos Estados Unidos na Venezuela resolverá a situação”, conjectura.
O maior impacto, contudo, conforme o estudioso, é o precedente que a situação abre nas relações internacionais: da prevalência do uso da lei do mais forte e, portanto, de perigosa instabilidade em todo o cenário mundial.
“O poderio americano de certa forma ficou abalado depois do 11 de setembro, das falhas no Iraque e no Afeganistão. Agora eles querem voltar e dizer, ‘nós ainda mandamos’. Acredito que é um jogo de poder para mostrar que no mundo, hoje, os Estados Unidos ainda têm importância e continuará mantendo”.
E as ressonâncias no Brasil?
O que se pode esperar é o que já está acontecendo: aumento da saída de venezuelanos do próprio país. Caso o conflito se prolongue, esse êxodo se intensificará, e o Brasil receberá um fluxo ainda maior de imigrantes que desembarcam em Roraima e se distribuem por todo o território nacional. “Precisaremos estar prontos para acolher essas pessoas”, defende Paulo Portela.
Quanto aos impactos econômicos, no momento o pesquisador não vê nenhum substancialmente grande nem para o Brasil, nem para o restante do mundo – sobretudo porque, no caso brasileiro, relações dessa natureza com a Venezuela ainda são pouco intensas. A prerrogativa é de potencial para o futuro.
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“Quando a Venezuela se estabilizar, teremos um potencial gigantesco em virtude da relativa fragilidade da economia venezuelana – muito ligada ao petróleo. Agora, no mundo inteiro, não vejo nenhum problema a partir da situação deste momento. Os Estados Unidos hoje pouco dependem do petróleo venezuelano”, diz.
“Talvez haja alguma pequena instabilidade, um pequeno aumento de preço no petróleo, mas nada muito impactante em virtude da pouca ressonância que, no momento, o petróleo venezuelano tem no mundo inteiro”.
De todo modo, o Brasil deve ficar, sim, atento a essa situação – até porque o episódio coloca o país numa situação delicada. Afinal, apesar de o governo Lula ter se aproximado do governo Trump com muita habilidade, também é um governo que mantém boas relações com a Venezuela na atual gestão.
“Ou seja, o Brasil terá que atuar mais uma vez, como a gente diz na diplomacia, como ‘algodão entre cristais’. O que se espera do nosso país hoje é isso, que ele assuma o protagonismo na região como nação importante, que liderará uma solução mais definitiva diante dessa situação na Venezuela”.
Há outro fator em destaque para análise: o fato de ser ano eleitoral no Brasil, com escolha para presidente – o que fará os próximos rumos do país perante a situação venezuelana entrar como parte da polarização reinante no território.
Para Paulo, se o governo Lula porventura exercer a liderança natural do Brasil na região e contribuir para a solução da crise na Venezuela de maneira pacífica, democrática e ordeira, o país pode desarmar essa bomba no sentido de que algumas forças políticas poderão usar a Venezuela como bandeira de campanha – utilizando como mote o medo de uma “venezuelização” do Brasil.
“Hoje, tudo na política brasileira – até uma sandália – pode ser motivo de discussão política. Então vamos ficar atentos ao que vai acontecer. Por ora, vou me manter um pouco prudente, mas acredito que, sim, a decisão da situação da Venezuela pode ser utilizada na campanha política dependendo também de que candidaturas vierem – mais ou menos enfáticas, mais ou menos intensas, mais ou menos conciliadoras – que poderão trazer esse debate sobre o panorama venezuelano também para mais ou para menos à mesa”.
Há solução para o problema?
Maurício Rands é enfático na resposta: democracia, instituições e leis democráticas capazes de oportunizar que a maioria da vontade da população possa prevalecer. Por outro lado, ele começa a pensar, frente a todos os acontecimentos, que talvez precisemos considerar romper com os limites do Estado-nação.
“Isso porque, se a democracia está circunscrita ao limite da nação, pode, democraticamente, uma nação se impor a um regime ou a um governo autoritário que intervenha, que procure ser supremacista, que não tenha nenhum respeito pelos Direitos Humanos, pelas liberdades, dos outros povos. Foi pela democracia, pelas instituições americanas, que Donald Trump ascendeu ao poder, e dia após dia ele ataca a própria democracia americana e a ordem internacional, procurando cristalizar algumas regras democráticas”.
No fim das contas, sugere, talvez seja preciso agir aos moldes do que fez o filósofo alemão Immanuel Kant: por meio de uma comunidade internacional democrática, mas minimamente circunscrita ao interesse nacional específico. “Em suma, pensar mais na humanidade em si”.
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