Entenda quando a Venezuela deve convocar novas eleições
Brasil reconheceu a vice-presidente venezuelana Delcy Rodríguez como atual comandante do país
O Tribunal Supremo de Justiça venezuelano ordenou, neste sábado (3), que a vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodríguez, deve assumir de forma interina o comando do país.
A posição de Delcy como atual presidente da Venezuela também foi reconhecida pelo Brasil, por meio de declaração da ministra interina das Relações Exteriores do Brasil, Maria Laura da Rocha, em coletiva de imprensa neste sábado.
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O novo comando do país venezuelano ocorre após o presidente Nicolás Maduro ter sido preso por autoridades dos Estados Unidos, durante ataque americano à Venezuela na madrugada de sexta-feira (2) para sábado.
Agora, enquanto Trump afirma planejar formar um grupo composto pelo alto escalão do governo americano para administrar a Venezuela até um momento de transição de poder, as autoridades venezuelanas devem decidir quanto tempo Delcy poderá ficar no comando do país.
A Venezuela vai convocar novas eleições?
Conforme informações do portal de notícias CNN, o artigo 233 da Constituição da Venezuela determina que o vice-presidente assuma o cargo de forma interina em caso de "ausência absoluta" do presidente por até 30 dias.
Após esse prazo, devem ser convocadas novas eleições, com o ganhador assumindo o governo e cumprindo um mandato completo de seis anos.
Por outro lado, se o caso for de "falta temporária" do presidente, o artigo 234 indica que o vice-presidente pode permanecer no cargo por 90 dias antes de convocar novas eleições.
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Esse prazo pode, ainda, ser prorrogado por mais 90 dias para que a Assembleia Nacional decida se há ou não ausência absoluta do presidente.
O que a Justiça venezuelana decidiu
A decisão do Tribunal Superior de Justiça da Venezuela, no entanto, definiu que a prisão de Maduro não configura falta temporária nem ausência absoluta.
Ou seja, não foi estabelecido prazo para a convocação de novas eleições na Venezuela e, consequentemente, para o fim do governo da vice-presidente Delcy Rodríguez.
De acordo com a decisão da Justiça venezuelana, a prisão de Maduro constitui uma "impossibilidade material e temporária para o exercício das suas funções, no quadro de situação excepcional e de força maior não prevista na Carta Magna".
Paralelo a isso, Trump chegou a afirmar, durante coletiva de imprensa, que o secretário de Estado, Marco Rubio, conversou com a vice-presidente, e que Delcy estaria disposta a cooperar com os Estados Unidos.
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