STJ decide que empresário marido da contadora Kaianne vá a júri pelo feminicídio
Ainda não há data marcada para o julgamento
Após uma série de recursos da defesa, o Poder Judiciário decidiu que o empresário Leonardo Nascimento Chaves deve ir a júri popular pela morte da contadora Kaianne Bezerra Lima Chaves.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido da defesa de Leonardo, acusado de planejar e pagar pela morte da esposa em um crime que, de início, foi considerado como latrocínio no Ceará. O motorista Adriano Andrade Ribeiro também é acusado pelo assassinato.
Constam como defesa do empresário os advogados Sílvio Vieira da Silva e Lucas Arruda Rolim. Sílvio foi executado em plena luz do dia, no bairro Genibaú, em Fortaleza, em maio deste ano.
Já Lucas, então sócio de Sílvio, foi preso e denunciado como um dos que participou na morte do 'colega'. Segundo a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), responsável pela captura, Lucas estava no município de Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza e já respondia por organização criminosa, tráfico de drogas e associação para o tráfico.
"Agora o caso segue para o Tribunal do Júri, onde a sociedade terá oportunidade de ver o acusado responder publicamente pelo crime brutal que tirou a vida de Kayanne Bezerra. É um passo importante para que a justiça se cumpra", destacou, em nota, Jader Adrin e Fernanda Cavalcante, advogados assistentes de acusação.
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FORA DO PRAZO
O STJ não reconheceu o recurso destacando que o pedido foi protocolado fora do prazo legal de 15 dias: "a parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte", de acordo com o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin.
No dia 1º de outubro deste ano, o STJ determinou a baixa definitiva para o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)
No início deste ano, o TJCE, por meio da 2ª Câmara Criminal, já tinha mantido as prisões e a sentença de pronúncia da dupla. Adriano é apontado como motorista contratado para participar do crime.
O Ministério Público do Ceará (MPCE) manifestou ter interesse em indicar como testemunhas a serem ouvidas em plenário as pessoas arroladas na denúncia e inquiridas durante a primeira fase do processo.
Agora, família, amigos e os assistentes de acusação do caso aguardam a Justiça cearense agendar a data para o júri.
O CRIME
De acordo com a acusação, Leonardo e Kaianne eram casados, "sendo ele o responsável por arquitetar o crime de feminicídio, visando a obtenção de vantagem patrimonial, haja vista ser um dos herdeiros necessários de seguros contratados pela vítima".
Leonardo teria decidido que executaria a esposa "visando angariar fundos para arcar com suas dívidas pessoais, planejando o crime" e contratando Adriano Ribeiro para a ação criminosa. Após o assassinato, os envolvidos subtraíram bens da casa para simular que o crime se tratava de um latrocínio.
De início, a versão contada pelo marido da contadora ficou como principal linha investigativa da Polícia. O caso teve a primeira reviravolta duas semanas após o assassinato, quando Leonardo foi preso.
Kaianne morreu aos 35 anos, no dia 26 de agosto de 2023.
As primeiras investigações apontavam que a contadora foi morta com uma paulada na cabeça. No entanto, o laudo pericial elaborado pela Perícia Forense do Ceará (Pefoce) atestou que ela foi morta por "asfixia mecânica em decorrência de esganadura".
A Polícia Civil teve acesso ao conteúdo de câmeras de um estacionamento de um shopping, em Aquiraz. As imagens mostraram Leonardo Nascimento Chaves conversando com o motorista de veículos por aplicativos Adriano Andrade Ribeiro e um adolescente, por volta de 20h35 da noite de 26 de agosto, poucos minutos antes da morte de Kaianne Bezerra.
Conforme as investigações policiais, Leonardo foi para casa e simulou o assalto, junto da dupla contratada. O marido de Kaianne teria decidido aguar plantas fora da residência, com o intuito de ser abordado pelos supostos assaltantes.
Leonardo teria ainda deixado separados uma corda - para os "assaltantes" o amarrarem - e um pedaço de pau - para matarem a própria esposa. E ainda teria pedido para os comparsas o agredirem, para fortalecer a versão do latrocínio.
Após matarem Kaianne, os criminosos roubaram objetos da casa, como TVs, aparelhos celulares, outros aparelhos eletrônicos, bebidas alcoólicas e as alianças do casal. O próprio Leonardo Chaves teria ajudado a colocar os pertences no carro dos comparsas. O serviço dos criminosos teria custado R$ 1,2 mil, pagos por Leonardo, com a promessa de um novo pagamento após o recebimento do seguro de vida da esposa.
