Justiça homologa acordo entre Ministério Público e ex-prefeita indiciada por furtar bolsa em hotel de Fortaleza
Gisa Aparecida Giacomin já apresentou à Justiça comprovantes dos pagamentos de duas parcelas da indenização e do extrato do lançamento da terceira parcela, agendado para o próximo dia 10 de março. O beneficiário é uma instituição beneficente que atua no Ceará
A Justiça Estadual homologou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) entre o Ministério Público do Ceará (MPCE) e a ex-prefeita de Catanduvas (Santa Catarina), Gisa Aparecida Giacomin, de 62 anos, em audiência realizada na última sexta-feira (28). A mulher foi indiciada pela Polícia Civil do Ceará (PCCE) por furtar uma bolsa, em um hotel na Avenida Beira-Mar, em Fortaleza, em setembro do ano passado.
O Acordo de Não Persecução Penal, redigido pelo MPCE no dia 11 de dezembro último, prevê que a suspeita pague uma indenização total de R$ 7,5 mil (em três parcelas de R$ 2,5 mil) para a Associação Peter Pan - instituição beneficente que cuida de crianças com câncer no Ceará - com o objetivo de extinguir a punibilidade do inquérito policial.
"Após apresentadas as condições do acordo, a investigada Gisa Aparecida Giacomin, de forma espontânea, confessou o crime e afirmou concordar com os termos do acordo proposto, contando ainda com a concordância de seu Defensor Público", revelou o Termo de Audiência da 13ª Vara Criminal de Fortaleza.
A juíza Jacinta Inamar Franco Mota Queiroz considerou que "estão presentes as condições objetivas e subjetivas previstas no art. 28-A do Código de Processo Penal. Da mesma forma, a proposta apresentada pelo Ministério Público nos parece adequada e suficiente. Dito isto, homologo o termo de acordo para que surta os seus efeitos legais e jurídicos".
Gisa Aparecida apresentou à Justiça comprovantes dos pagamentos de duas parcelas de R$ 2,5 mil (nos dias 11 de janeiro e 10 de fevereiro deste ano) e do extrato do lançamento do mesmo valor agendado para o próximo dia 10 de março. Caso o pagamento se concretize, a ex-prefeita irá cumprir com as obrigações do Acordo.
Ao elaborar o ANPP, o Ministério Público justificou que "a Investigada confessou voluntária e detalhadamente a conduta que lhe estava sendo imputada, indicando detalhes de como ela havia ocorrido" e concluiu que "a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, acrescidos dos motivos, circunstâncias e consequências do crime indicam que o acordo de não persecução penal configura medida necessária e suficiente para reprovação e prevenção do crime".
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Ex-prefeita foi indiciada por furto
A Polícia Civil do Ceará chegou a indiciar Gisa Aparecida Giacomin por furto, no dia 18 de setembro de 2024. O crime aconteceu no restaurante de um hotel, localizado na Avenida Beira-Mar, em Fortaleza, no dia 12 de setembro daquele ano. A vítima foi uma mulher cearense, que mora nos Estados Unidos e esqueceu a bolsa no local.
Em vídeo obtido pelo Diário do Nordeste, a ex-prefeita de Catanduvas aparece chegando na mesa do café da manhã, acompanhada do marido, às 9h27. Ela visualiza a bolsa pendurada na cadeira e parece comentar sobre a peça. Às 9h38, ela retira a bolsa da cadeira, bota no colo e visualiza o que existe dentro da peça. Em seguida, ela se levanta e deixa a área do café da manhã na posse do objeto.
Veja o vídeo da ação criminosa:
O furto da bolsa foi denunciado à Delegacia de Proteção ao Turista (Deprotur), que identificou a suspeita. Entretanto, a ex-prefeita deixou o hotel onde estava hospedada no dia seguinte ao furto. Ela acabou sendo localizada pelos policiais civis em outro hotel, onde procurou hospedagem.
A ex-gestora municipal de Catanduvas foi intimada e compareceu à Delegacia para devolver a bolsa. Ao ser interrogada, a mulher confessou que pegou a bolsa e que "realmente cometeu um erro, que nunca havia praticado qualquer tipo de delito em sua vida e que não sabe o que se passou em sua cabeça para agir dessa forma".
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