Iraniano é absolvido em processo por fraude contra receita estadual do Ceará
O desfecho do processo ultrapassou o tempo previsto pela legislação.
O iraniano Farhad Marvizi, que acumula múltiplas denúncias e condenações, desta vez foi absolvido na Justiça Estadual. A juíza da Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza precisou declarar, por sentença, extinta a punibilidade para o comerciante acusado de fraudar a receita do Ceará.
Em 2015, o iraniano e a esposa dele administravam uma loja de eletrônicos e foram denunciados por fraude. A mulher já tinha sido inocentada anteriormente, mas Farhad foi inicialmente condenado no início do último mês de outubro a cumprir quatro anos e três meses de reclusão.
No entanto, a defesa dele e o Ministério Público Estadual observaram um lapso temporal superior ao regido pela legislação. O iraniano foi denunciado dia 2 de setembro de 2015, mas a sentença foi publicada apenas no dia 6 de novembro de 2025 "resultando inquestionável a extinção da pretensão punitiva do estado pela incidência do instituto prescritivo".
Entre o recebimento da denúncia e a sentença transcorreram mais de oito anos, tempo previsto em lei para um desfecho de processo neste tipo de crime
A prescrição é uma das causas de extinção da punibilidade prevista no Código Penal. O comerciante segue preso devido a outros crimes, como o de ter ordenado homicídios no Ceará.
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COMO A FRAUDE ACONTECIA
De acordo com a denúncia, Farhad ao lado da esposa, Lilian Sousa Ferreira, mantinham uma loja e não repassavam à Secretaria da Fazenda (Sefaz) o real Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido a partir das operações de entrada/compra de mercadorias.
"Tais irregularidades geraram a redução indevida do imposto referido à ordem de R$ 36.211,29 e, após o trânsito em julgado o Procedimento Administrativo Fiscal instalado no âmbito da Sefaz/CE, o assentamento da contribuinte autuada a 20 de janeiro de 2009 no Cadastro da Dívida Ativa do Estado do Ceará"
A acusação apontou que o empresário exercia o controle administrativo da auditada e que a empresa era constituída em nome de um 'laranja', no caso sua própria esposa. Lilian foi absolvida pela Justiça por entender que houve da parte dela uma 'insignificância' do dano gerado ao erário estadual e pelas condições pessoais dela de ré primária e com boa antecedência.
A defesa da dupla chegou a dizer que desde o ano 2000 a empresa nunca foi fiscalizada, mas que supostamente um chefe da Sefaz recebia valores indevidos, o que não ficou comprovado.
O iraniano disse ainda que a emissão de notas fiscais "era realizada regularmente, ressaltando que ele próprio nunca trabalhou diretamente na loja".
GRUPO DE EXTERMÍNIO
Farhad Marvizi responde a vários processos por crimes contra a vida, na Justiça do Ceará, com duas condenações.
Em abril de 2022, o iraniano também foi condenado a 17 anos de prisão por ordenar a morte do empresário Francisco Francélio de Holanda Filho, ocorrida no bairro Aldeota, em Fortaleza, em 8 de julho de 2010. O crime teria sido motivado por denúncias que Francélio fez contra o iraniano, sobre importações ilícitas. Acusado e vítima eram concorrentes do mercado de eletrônicos em Fortaleza.
Além do âmbito criminal, Marvizi já foi condenado duas vezes na Justiça Federal no Ceará: em 2015, a pena foi de 11 anos de prisão, por descaminho, corrupção ativa, formação de quadrilha e falsidade ideológica; e em 2017, também por descaminho, com pena de um ano de privação de liberdade, que foi substituída por restrição de direito (prestação de serviços à comunidade ou pagamento de cinco salários mínimos).
Em outra "queima de arquivo", o iraniano e o grupo de extermínio são acusados de matar o antigo comparsa Carlos Medeiros e a esposa dele, Maria Elisabeth Almeida Bezerra, em agosto de 2010. O casal colaborava com a Polícia Federal para desvendar outros crimes do estrangeiro.
