Iraniano líder de grupo de extermínio é condenado a 17 anos de prisão por assassinato de empresário

O iraniano Farhad Marvizi - acusado de liderar um grupo de extermínio no Ceará - foi condenado pela Justiça Estadual a 17 anos de prisão, por ordenar a morte do empresário Francisco Francélio de Holanda Filho, em Fortaleza, há quase 12 anos. O julgamento aconteceu na última terça-feira (5).

O Conselho de Sentença do II Tribunal do Júri de Fortaleza reconheceu a materialidade do crime, por mais de três votos. Farhad Marvizi foi condenado por homicídio qualificado (motivação torpe e emprego de recurso de impossibilitou a defesa da vítima) e deve cumprir a pena em regime inicialmente fechado.

Para chegar à pena de 17 anos de reclusão, o juiz José Ronald Cavalcante Soares Júnior, da 2ª Vara do Júri, considerou que "a culpabilidade extrapola o grau da normalidade em crimes da natureza deste que ora se está julgando em razão da intensidade do dolo", os antecedentes criminais do acusado e as circunstâncias do crime - cometido em um local movimentado, em horário de pico.

O julgamento de Fahrad Marvizi estava marcado para 7 de dezembro do ano passado. Mas, seis dias antes, o então advogado do réu renunciou do mandato. E a nova banca de advogados assumiu o caso somente um dia antes da sessão do júri. Com isso, a Justiça Estadual permitiu que a defesa tivesse mais tempo para trabalhar no caso e adiou o julgamento para 2022.

Mais quatro pessoas são réus pelo homicídio. O policial militar Adriano Façanha de Sousa e o comerciante Charlles Heberth Martins Pereira devem ser julgados no dia 12 de abril próximo, a partir de 13h30. Já o ex-policial militar José Carlos Araújo de Sousa e a microempresária Francisca Elieuda Lima Uchoa devem sentar no banco dos réus no dia 19 de abril seguinte, a partir de 13h30.

Empresário foi executado a tiros na área nobre

O empresário Francisco Francélio de Holanda Filho foi assassinado a tiros na noite de 8 de julho de 2010, quando dirigia um veículo que foi interceptado por dois criminosos, que estavam em uma motocicleta, no cruzamento das ruas João Cordeiro com Padre Valdevino, no bairro Aldeota, em Fortaleza.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), a vítima era concorrente do iraniano Farhad Marvizi no ramo de eletrônicos e estaria auxiliando nas apurações da Receita Federal sobre as importações ilícitas feitas pelo estrangeiro, que o possibilitava vender os produtos por preços inferiores no mercado cearense. Um auditor-fiscal sofreu uma tentativa de homicídio, por atuar no caso.

Os acusados Charles Heberth Martins Pereira, Francisca Elieuda Lima Uchôa, José Carlos Araújo de Sousa e Adriano Façanha de Sousa chegaram a ser impronunciados pela Primeira Instância (isto é, não seriam levados a julgamento, por falta de indícios de participação no crime). Mas o MPCE recorreu ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que foi convencido da participação dos réus e que determinou a inclusão dos mesmos na pauta de julgamentos.

Conforme as investigações, Fahrad Marvizi era líder de um grupo de extermínio, que estava pronto para matar quem tentasse interferir nos negócios do iraniano. Charlles Hebberth era seu braço direito e fazia a ponte entre o patrão e os criminosos. Francisca Elieuda era esposa do ex-PM Jean Charles Libório e o auxiliava nas atividades criminosas. Enquanto os outros acusados participariam ativamente dos homicídios, junto com Libório.

Acusados mortos e PM expulso da Corporação

Outros dois acusados pelo assassinato de Francisco Francélio foram mortos no decorrer do processo. O ex-policial militar Jean Charles da Silva Libório chegou a ser julgado pelo homicídio em 26 de maio de 2017, quando foi condenado a 14 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado, pelo Tribunal do Júri. Em setembro de 2019, ele progrediu para o regime aberto. E, em junho de 2020, ele foi executado a tiros por dois homens, no bairro Vila Manoel Sátiro, em Fortaleza.

Enquanto Maykson Gleytson de Castro Jacó, ex-analista de marketing e acusado de integrar o grupo de extermínio de Fahrad Marvizi, morreu em um confronto com a Polícia Militar do Ceará (PMCE), no Interior do Estado, em junho de 2019.

O ex-sargento Libório já havia sido expulso da Polícia Militar, quando foi condenado pelo homicídio. O ex-soldado José Carlos Araújo de Sousa também foi expulso dos quadros da PMCE, em 30 de abril de 2012, segundo informações da Corporação.

Já o policial militar Adriano Façanha de Sousa continua a integrar os quadros da Instituição. Soldado na época do homicídio, ele foi promovido para 1º sargento e se encontra em atividade, segundo a Polícia Militar.

"O policial militar também passou por Conselho de Disciplina e, na data de 18 de agosto de 2011, foi considerada improcedente a acusação imputada ao mesmo. Ainda, na esfera criminal, a 2ª Vara do Júri de Fortaleza, expediu na data de 18 de outubro de 2011 um alvará de soltura por haver sido impronunciado", justifica a PMCE.

Iraniano acumula condenações e acusações

O grupo de extermínio que seria liderado por Farhad Marvizi é acusado de outros crimes no Estado. O iraniano já tem três condenações, sendo uma a 20 anos de prisão, pela tentativa de homicídio contra um auditor da Receita Federal, com a sentença proferida pela Justiça Estadual em 2012. 

As outras duas condenações são na Justiça Federal no Ceará: em 2015, a pena foi de 11 anos de prisão, por descaminho, corrupção ativa, formação de quadrilha e falsidade ideológica; e em 2017, também por descaminho, com pena de um ano de privação de liberdade, que foi substituída por restrição de direito (prestação de serviços à comunidade ou pagamento de cinco salários mínimos).

Marvizi também irá a julgamento pelo assassinato de um antigo comparsa, Francisco Cícero Gonçalves de Sousa, o 'Paulo Falcão', que teria atirado contra o auditor fiscal. A sessão do júri devia ocorrer em março de 2022, mas foi adiada para agosto do mesmo ano.

Em outra "queima de arquivo", o iraniano e o grupo de extermínio são acusados de matar o antigo comparsa Carlos Medeiros e a esposa dele, Maria Elisabeth Almeida Bezerra, em agosto de 2010. O casal colaborava com a Polícia Federal para desvendar outros crimes do estrangeiro. O duplo homicídio ainda não foi julgado.