Em nova decisão, Juiz ordena que 'Fuminho', aliado de 'Marcola', fique em presídio federal e não seja trazido para o CE
Conforme a decisão mais recente proferida pela Justiça de São Paulo, manter 'Fuminho' em um presídio federal é questão de preservar a segurança pública e de interesse do Estado de São Paulo.
Uma nova decisão da Justiça determina que Gilberto Aparecido dos Santos, o 'Fuminho', permaneça detido em presídio federal. Braço direito e um dos principais aliados de Marcos Willians Herbas Camacho, o 'Marcola', líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), 'Fuminho' estava prestes a retornar ao Ceará, também devido a uma decisão judicial.
Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo representaram pela inclusão de Gilberto Aparecido no Sistema Penitenciário Federal. Eles alegam "que o representado integra a direção da facção criminosa que atua, em diversos Estados da Federação, bem como outros países, para a realização de crimes dolosos. Além, de planejamento de resgate de presos, a morte de agentes públicos e autoridades, eventos que ocasionam subversão da ordem e segurança interna, e colocam em risco a segurança pública".
Conforme a decisão mais recente proferida pela Justiça de São Paulo no último dia 4 deste mês de abril, manter 'Fuminho' em um presídio federal é questão de preservar a segurança pública e de interesse do Estado de São Paulo.
"Segurança pública, ordem pública, bem estar da coletividade ordeira, nenhum desses bens materiais para a humanidade pode ceder ou ser limitado a pretexto de um relativo direito do detento em cumprir pena em unidade do sistema prisional estadual"
Também consta na decisão assinada pelo juiz Helio Narvaez, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e que a reportagem teve acesso, que Gilberto "está envolvido em um audacioso plano de fuga e mortes de agentes públicos e autoridades".
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O QUE A JUSTIÇA FEDERAL HAVIA DITO
No fim do mês de março, a Justiça Federal tinha determinado que 'Fuminho' retornasse ao Ceará imediatamente. A defesa de Gilberto, que chegou a ser acusado como mandante e depois impronunciado pelas mortes de Rogério Jeremias de Simone, o 'Gegê do Mangue', e Fabiano Alves de Souza, o 'Paca', alegou "inexistência dos fatos motivadores da segregação em presídio federal em razão da impronúncia do detento" e falou do bom comportamento dele.
O juiz-corregedor substituto da Penitenciária Federal de Brasília, Frederico Botelho de Barros Viana, considerou que "a impronúncia do detento no processo da Vara de Aquiraz que requereu o pedido de inclusão do detento no Sistema Penitenciário Federal e, também, considerando o relatório da situação processual executória que demonstra o preenchimento do requisito objetivo para progressão de regime, assim como, a certidão de conduta carcerária nº 52/2024 atestando que o detento possui boa conduta carcerária, satisfazendo o requisito subjetivo e, portanto, possível preenchimento dos requisitos para o benefício da progressão de regime, determinei o retorno imediato do detento para o estado de origem, ou seja, aquele que pediu a inclusão no Sistema Penitenciário Federal".
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A defesa de Gilberto chegou ainda a pedir a progressão dele para o regime semiaberto, alegando que ele já cumpriu os requisitos, como lapso temporal e bom comportamento carcerário.
MORTES DE 'GEGÊ' E 'PACA'
Em abril do ano passado, 'Fuminho' foi impronunciado pela Justiça do Ceará (ou seja, o colegiado de juízes que atua no caso decidiu não levá-lo a julgamento). O Ministério Público do Ceará (MPCE) recorreu da decisão judicial.
O duplo homicídio ocorrido no Ceará, em 2018, teria sido motivado porque a cúpula da facção descobriu que os dois homens mortos desviavam recursos da organização criminosa para enriquecimento próprio.
Um bilhete, apreendido no sistema penitenciário paulista, apontava a participação de 'Fuminho' no duplo homicídio. "Amigos aqui é o resumo do Pé Quebrado e mais uns irmãos. Ontem fomos chamados em uma ideias, aonde nosso ir (irmão) Cabelo Duro deixou nois ciente que o Fuminho mandou matar os dois o GG e o Paka. Inclusive o ir (irmão) Cabelo Duro e mais alguns irs (irmãos) são prova de que os irs (irmãos) estavão roubando" (sic), dizia o bilhete.
A Justiça Estadual do Ceará decidiu levar a julgamento cinco acusados de matar os líderes de uma facção criminosa paulista, em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
O colegiado de juízes que atua no processo criminal, na Vara Única Criminal de Aquiraz, pronunciou (isto é, decidiu levar a júri popular) Erick Machado Santos, Carlenilto Pereira Maltas, André Luís da Costa Lopes, Jefte Ferreira Santos e Maria Jussara da Conceição Ferreira Santos.
PRISÃO EM MOÇAMBIQUE
'Fuminho' foi preso em Moçambique, na África, no dia 13 de abril de 2020, em uma operação conjunta da Polícia Federal (PF), do Itamaraty, da Drug Enforcement Administration (DEA) - do Departamento de Justiça dos Estados Unidos - e do Departamento de Polícia de Moçambique.
Desde então, ele está na Penitenciária Federal de Brasília, mesmo local onde segue preso Marcola, em uma ala diferente.
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