CGD arquiva inquérito contra seis PMs acusados de participarem de motim em 2020
Segundo as investigações, os agentes teriam utilizado de armamento pesado para coagir e ameaçar policiais militares em patrulha.
A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) arquivou um processo administrativo que investigava seis policiais militares do Ceará por atos ilícitos cometidos durante a paralisação da categoria, ocorrida em fevereiro de 2020. A portaria foi publicada no dia 6 de outubro deste ano.
Segundo a decisão, a qual o Diário do Nordeste teve acesso, não foram identificadas pela CGD nenhuma infração nas ações dos suspeitos durante o período investigado.
Assim, os militares Francisco Claudene Ferreira da Silva, Warbenio Telmo Rodrigues Filho, Talyson Nascimento Sousa, Edson Ribeiro Gomes, Jamerson José Martins Rodrigues e Mateus Alves Ferreira não receberão nenhuma punição administrativa.
O processo disciplinar contra os acusados foi instaurado ainda em fevereiro de 2020. Em publicação feita no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 23 daquele mês de 2020, a CGD decidiu afastar os militares dos cargos por 120 dias, além de descontar os dias paralisados nas folhas de pagamento.
A partir daí, um inquérito foi instaurado dentro da Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE) para averiguar a conduta dos investigados. Cinco anos após o início das apurações, o IPM não encontrou provas em desfavor dos acusados.
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Entenda o caso
Em 18 de fevereiro de 2020, uma parcela da PMCE decidiu parar as atividades. Os amotinados tomaram o quartel do 18º BPM, em Fortaleza, transformando-o em sede do movimento. O movimento se espalhou por outros quartéis em Fortaleza, região metropolitana e Interior do Estado.
Um dia depois, os episódios narrados no inquérito aconteceram.
Conforme é narrado no documento, os investigados supostamente participaram de um grupo que coagiu e ameaçou policiais que faziam ronda pelos bairros Aldeota, Meireles, Varjota, Praia de Iracema, Cais do Porto, Serviluz e Vicente Pinzón, em Fortaleza.
Em todos os depoimentos, as vítimas relataram que os mais de 20 suspeitos estavam armados e em maior número. Todos também estariam usando balaclava, e a bordo de motocicletas e viaturas policiais capturadas. O intuito dos infratores era arrebatar os veículos de patrulha e levá-los ao 18º BPM.
Em todos os episódios de arrebatamento de viaturas, o grupo de grevistas estava sempre em superioridade numérica e armados, e não restava outra opção aos policiais de serviço nas viaturas ou no quartel da 2º Cia/8º BPM, senão ceder, pois se caso reagissem iriam provocar um confronto armado letal em que estariam em significativa desvantagem.
Baseado nas denúncias oferecidas pelos policiais afetados, e no contexto da paralisação que resultou, na época, em uma crise na segurança pública do Estado, os suspeitos foram investigados pelos crimes de deserção e motim.
Protestos
Os protestos que assolaram o Estado nessa época chegaram a ganhar atenção nacional, principalmente após o ex-governador Cid Gomes ter levado dois tiros enquanto utilizava uma retroescavadeira para invadir um batalhão da PM em Sobral.
No entanto, após duas semanas dos atos ilegais, o Governo do Ceará não concordou com a proposta da anistia, e os policiais finalizaram os protestos.
De fevereiro de 2020 até o início de 2021, o Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Militar e Controle Externo da Atividade Policial Militar, já tinha denunciado, pelo menos, 250 agentes pela participação direta ou indireta do motim.
Durante os 13 dias de protesto, o Estado registrou alta de homicídios. Foram 321 crimes de morte, o que significa uma média diária superior a 24 outros delitos. Em igual período de 2019, foram 60 homicídios no Ceará, uma média diária superior a 4 crimes. O aumento de um ano para o outro, em casos de mortes violentas, foi de 435%.
O que diz a defesa
Em nota, a defesa dos PMs, representada pelo Advogado Especialista em Direito Militar e Segurança Pública, Oswaldo Cardoso "reitera o profundo respeito as instituições e parabeniza Controladoria de Disciplina por fazer Justiça.
Assim, ficou provado que o nosso cliente sempre teve conduta ilibada e sempre foi um profissional exemplar.
A absolvição representa o reconhecimento dos preceitos constitucionais e que as teses apresentadas pela defesa, traz a Justiça real ao caso".
*Estagiário sob supervisão do jornalista Emerson Rodrigues
