Caso Mizael: Justiça decide levar PM a júri popular por morte de adolescente em Chorozinho

Quase cinco anos após a morte de Mizael Fernandes da Silva, aos 13 anos, a Justiça Estadual decidiu levar o sargento da Polícia Militar do Ceará (PMCE) Neemias Barros da Silva a júri popular por homicídio e fraude processual. Outro policial militar deve ser julgado apenas por fraude processual, enquanto um terceiro PM não será levado a julgamento.

A sentença de pronúncia foi proferida pelo Poder Judiciário após o pedido da Defensoria Pública do Ceará (DPCE) - que atua no processo como assistente de acusação - para levar os acusados a júri popular. O Ministério Público do Ceará (MPCE), titular da acusação, havia se posicionado a favor da absolvição dos policiais militares. 

Segundo informações divulgadas pela Defensoria Pública nesta quinta-feira (29), "o policial apontado como autor do tiro de fuzil que tirou a vida do adolescente vai responder por 'homicídio qualificado pela impossibilidade de defesa da vítima' e fraude processual, enquanto outro policial deverá ser julgado por alterar a cena do crime (fraude processual). Um terceiro policial envolvido, inicialmente apontado como envolvido no crime, não será levado a júri, segundo a decisão da Justiça".

A reportagem apurou que o PM que deve ser levado a julgamento por homicídio e fraude processual é o sargento Neemias Barros da Silva. Enquanto o soldado Luiz Antônio de Oliveira Jucá deve ser julgado apenas por fraude processual. Já o soldado João Paulo de Assis Silva foi impronunciado (ou seja, não deve ser levado a julgamento).

Atuando como assistente de acusação, a Defensoria, por sua vez, sustentou o envolvimento direto da Polícia na morte do adolescente, expondo laudos e depoimentos sobre o assassinado ter acontecido enquanto Mizael dormia na casa de uma tia. Argumentou ainda que houve manipulação de indícios na operação para não serem incriminados."

A Defensoria atua no Caso Mizael através da Rede Acolhe, programa que atende sobreviventes de atos de violência e familiares dessas vítimas, desde 2017. A equipe de defensores públicos que atua no Programa acompanhando a mãe de Mizael considera"“a decisão uma vitória muito grande, porque falar em legítima defesa é criminalizar a vítima. É outra forma de matar esse adolescente".

A defesa dos policiais militares foi procurada para comentar a decisão judicial, mas não emitiu resposta até a publicação desta matéria. O texto será atualizado se houve manifestação.

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Como aconteceu o crime

Mizael da Silva tinha 13 anos quando foi morto, na casa da tia dele, em Chorozinho, cidade da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Ele dormia na madrugada de 1º de julho de 2020, quando policiais invadiram a casa da família afirmando estarem em busca de um traficante e dispararam contra o adolescente.

As investigações apontaram ainda que os policiais militares interferiram na cena do crime. Os PMs teriam lavado o quarto onde Mizael foi morto e teriam apresentado à Polícia Civil uma arma de fogo apreendida na posse do adolescente, mas a família nega que ele tivesse uma arma.

O Ministério Público do Ceará chegou a denunciar os três policiais militares por participação no Caso Mizael (como o crime ficou conhecido) - sendo Neemias pelo homicídio e os outros dois PMs apenas por fraude processual. Entretanto, ao fim da instrução processual, o MPCE se manifestou pela absolvição dos militares.

A Polícia Militar alegou que buscava um traficante com características físicas semelhantes às do garoto. O homem era Francisco Cassiano da Silva Araújo, 25, conhecido como ‘Sequestro’. Ele foi preso em novembro daquele mesmo ano. A única semelhança era a cor da pele. Alturas eram diferentes, assim como a cor dos cabelos e pesos.

A reportagem apurou que, se Francisco Cassiano fosse entregue morto a criminosos, seus matadores poderiam ser recompensados em até R$ 50 mil.

O sargento Neemias Barros da Silva chegou a ser demitido pela Controladoria Geral de Disciplina dos Orgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD), em razão da acusação de matar Mizael. Entretanto, o policial recorreu da decisão e continua nos quadros da Polícia Militar do Ceará, conforme consulta ao Portal da Transparência do Governo do Ceará.

A tia de Mizael, Lizângela, proprietária da casa onde aconteceu o crime, concedeu entrevistas sobre a morte do sobrinho e pediu por Justiça, nos anos seguintes. Porém, no início de 2023, a mulher desapareceu. Passados dois anos, não há notícias conclusivas sobre a localização e o estado de saúde dela. O desaparecimento é investigado pela Polícia Civil do Ceará (PCCE).