Caso Mizael: investigação ainda não foi concluída após seis meses

O luto entre amigos e familiares do adolescente Mizael Fernandes da Silva permanece, assim como continua a ausência de respostas por parte do Poder Público sobre a responsabilização de quem assassinou o menino de 13 anos dentro de casa e que não tinha antecedentes criminais. Passados seis meses, a investigação acerca do assassinato, que entrou para as estatísticas de mortes por intervenção policial, ainda não está concluída.

Apesar de a Delegacia de Assuntos Internos (DAI) da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) ter indiciado, em novembro do ano passado, um policial militar pelo homicídio de Mizael, novas diligências foram solicitadas. O Ministério Público do Ceará (MPCE) designou mais dois promotores para acompanhar o caso, atualmente tramitando na Comarca de Chorozinho, cidade onde o adolescente morreu.

Nessa quinta-feira (7), a Promotoria de Justiça de Chorozinho opinou que os autos que tramitavam na Vara da Auditoria Militar sejam "apensados ao processo em curso" por considerar que existe inquérito policial tramitando no Judiciário. Conforme a CGD, a DAI aguarda a devolução do inquérito policial por parte da Justiça para a realização de novas diligências acerca da morte de Mizael Fernandes e, "ainda assim, a DAI vem trabalhando para dar celeridade à apuração do caso".

Consta nos autos que dois policiais teriam participado da execução do adolescente, são eles: Enemias Barros da Silva e Luiz Antônio de Oliveira Jucá. O sargento Enemias é quem teria disparado contra a vítima, que dormia quando foi atingido. Em novembro de 2020, a DAI enviou relatório à Justiça Estadual, dizendo que apesar de outras diligências serem importantes, a autoria e a materialidade do crime estavam definidas.

Ainda há informações que a cena do crime teria sido alterada. Na versão dos policiais, Mizael estava armado dentro da residência e tentou reagir contra os agentes. A família desmente e afirma que os militares retiraram Mizael baleado do local, jogando ele em um carro "como se fosse um bandido".

Laudo

O laudo cadavérico feito no corpo do adolescente apontou que foi encontrada apenas uma entrada de tiro, na região próxima ao peito do jovem, que se encontrava deitado no colchão. A perícia ainda constatou não haver traços genéticos do adolescente na arma de fogo apresentada pela composição investigada.

"A tia do jovem afirmou em seus relatos que se encontrava dentro da casa no momento da abordagem, quando apenas um policial, descrito como 'grandão', adentrou no quarto e já efetuou um disparo, tendo esta afirmado que em nenhum momento o mesmo se identificou ou mandou alguém largar a arma, e ao sair do quarto disse para o outro policial que lá se encontrava a seguinte frase: 'Fiz merda', expulsando a mesma da casa em seguida", conforme trecho do processo indicando indícios de crime doloso na morte do adolescente.

Em agosto de 2020, um mês após o crime, a investigação da Polícia Militar, por meio de um Inquérito Policial Militar (IPM), concluiu que os dois PMs agiram em "legítima defesa própria e de terceiros".

A conclusão do inquérito revoltou a família de Mizael e o MPCE discordou da indicação de legítima defesa. Para a Promotoria de Justiça Militar e Controle Externo da Atividade Policial Militar, houve "excesso" na ação policial. Em seguida, o caso foi transferido para a Comarca de Chorozinho, onde permanece.