Caso do atropelamento e morte da médica Lúcia Belém em Fortaleza aguarda julgamento
O crime ocorreu em 2021, na esquina da avenida Dom Luís com a rua Coronel Jucá, no bairro Meireles.
Após cinco anos do atropelamento e morte da médica Lúcia Belém, o processo chegou a sua etapa conclusiva, em que as partes apresentam as alegações finais e, posteriormente, a juíza profere uma sentença. A instrução do processo (depoimentos de testemunhas e da ré) foi concluída na última terça-feira (27), após dois cancelamentos e uma suspensão. Priscila Fernandes Amâncio, a motorista que atropelou a médica, foi investigada em liberdade.
Durante a audiência, a Justiça ouviu os depoimentos da recepcionista que trabalhava no consultório da vítima, do médico que compareceu ao local do acidente logo após o ocorrido e da comerciante responsável pelo atropelamento, Priscila Fernandes.
Os advogados Leandro Vasques e Afonso Belarmino, que representam a família da vítima, declararam: "agora que finalmente chegamos à etapa final do processo, confiamos em uma sentença condenatória justa e necessária, a qual dará a resposta que a família e a sociedade esperam”.
(Leia nota na íntegra abaixo)
A primeira audiência de instrução do caso deveria ter acontecido em março de 2025, mas foi cancelada “em razão da necessidade de designação de outra audiência em processo de réu preso para a mesma data e horário”. Um segundo adiamento aconteceu em maio, “por motivo de saúde da magistrada”.
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A audiência, então, foi remarcada para outubro do mesmo ano, mas foi suspensa diante da ausência da ré e de seu advogado. O Ministério Público do Ceará (MPCE) solicitou a 'revelia da ré' - que acontece quando o acusado é comunicado oficialmente do processo e não apresenta sua defesa dentro do prazo.
Em nota enviada ao Diário do Nordeste, o advogado Jaelan Alves, que representa a defesa de Priscila Fernandes afirmou que "ficará demonstrado que não houve conduta marcada por imprudência, negligência ou imperícia, requisitos indispensáveis à configuração de eventual crime culposo. Por fim, manifesta-se respeito à dor dos familiares da vítima".
(Leia a nota na íntegra abaixo)
é a pena prevista para o crime de homicídio culposo (quando não há intenção de matar) na direção de veículo automotor.
No caso de Priscila Amâncio, o crime tem a qualificadora de "praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada", o que pode aumentar a pena de 1/3 à metade.
Como aconteceu o acidente?
Segundo a investigação, Priscila Fernandes conduzia uma Range Rover Evoque, a uma velocidade estimada entre 20 km/h e 30 km/h quando o acidente aconteceu. Após o atropelamento, uma equipe da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) realizou o teste do bafômetro na motorista, constatando que ela não teria consumido bebida alcoólica.
Testemunhas que estiveram no local afirmaram que a comerciante permaneceu no local para prestar apoio, mas que estava muito nervosa. Populares ligaram para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e relataram que o serviço demorou mais de trinta minutos para chegar ao local.
O laudo pericial de Local de Ocorrência de Trânsito, elaborado pela Perícia Forense do Ceará (Pefoce), mostrou que a vítima olhou para os lados antes de atravessar a rua e não estava distraída por aparelho celular; que a motorista não tentou frear o veículo; e que, após a colisão com a pedestre, os pneus do lado direito do automóvel passaram por cima da vítima.
A médica perdeu muito sangue e morreu no local. O laudo pericial cadavérico da Pefoce atestou morte por traumatismo craniano.
Quem era a médica Lúcia Belém?
Lúcia Belém era médica cardiologista e estava indo atender a um paciente em sua clínica, quando foi atropelada no cruzamento da Avenida Dom Luís com a Rua Coronel Jucá, em Fortaleza. Além da clínica, a mulher de 61 anos trabalhava no Hospital de Messejana.
Um ano antes do acidente, em 2020, a Unidade Clínico-Coronariana do Hospital de Messejana recebeu o nome da cardiologista, em homenagem ao trabalho da profissional.
“Sempre muito preocupada com seus pacientes, brigando contra o sistema e lutando pelas fragilidades que o sistema têm para serem resolvidos. Ela era uma verdadeira leoa: defendia e buscava o melhor para ele [paciente]. Se o acompanhante não tinha dinheiro para passagem, ela dava. Ela fazia o papel de assistente social e médica. Além disso, ela tinha um carisma muito específico. Ela era amiga do faxineiro ao diretor do hospital".
A cardiologista também foi responsável por um projeto estadual para ajudar pacientes do interior em casos de infarto, em 2017.
"Antigamente, o paciente vinha infartando na ambulância, agora, através do recurso da telemedicina, a gente pode administrar uma medicação ao paciente junto ao Samu. Isso é feito no mundo inteiro e começou a ser feito no Ceará por luta da Dra. Belém", afirmou a médica Danielli Lino.
Na época do atropelamento, a morte de Lúcia Belém foi lamentada pelo Sindicato dos Médicos do Ceará, pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) e pela comunidade médica do Estado como um todo.
Nota da assistência da acusação:
“Depois de cinco anos do inominável atropelamento que vitimou a querida Dra. Lúcia Belém, concluiu-se a etapa processual da instrução criminal, isto é, de oitiva de testemunhas e de interrogatório da acusada. As pessoas ouvidas, cada qual nos limites do que pode observar naquele fatídico dia, confirmaram as conclusões da autoridade policial e da perícia forense. A propósito, a apuração constatou que a vítima atravessava a via com a devida atenção, sobre a faixa de pedestre, quando foi brutalmente atropelada pelo veículo da ré, sem que tenha se observado qualquer marca de frenagem no asfalto. Ainda de acordo com a perícia oficial, o atropelamento deveu-se a uma ação imprópria da condutora. A violência do impacto foi tamanha, com múltiplas fraturas e lesões diversas no corpo da vítima, que infelizmente não havia meios médicos de salvar a sua vida naquele momento. Agora que finalmente chegamos à etapa final do processo, confiamos em uma sentença condenatória justa e necessária, a qual dará a resposta que a família e a sociedade esperam.”
Advogados Leandro Vasques e Afonso Belarmino, que representam a família da vítima, declararam:
Nota da defesa:
"A defesa técnica de Priscila Fernandes Amâncio vem a público esclarecer que confia plenamente na inocência da assistida, a qual sempre esteve à disposição das autoridades e cooperou com todas as fases da investigação.
Ressalta-se que inexistem elementos suficientes capazes de afastar a presunção constitucional de inocência, razão pela qual se entende que, ao final da instrução, ficará demonstrado que não houve conduta marcada por imprudência, negligência ou imperícia, requisitos indispensáveis à configuração de eventual crime culposo.
Por fim, manifesta-se respeito à dor dos familiares da vítima, reafirmando-se a confiança de que o Poder Judiciário, à luz das provas constantes dos autos e dos princípios do devido processo legal, alcançará a solução mais justa e juridicamente adequada ao caso concreto".
*Estagiária supervisionada pelo jornalista Emerson Rodrigues.
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