Caso Alana: primeira audiência de instrução é marcada na Justiça Estadual

A Justiça Estadual marcou a primeira audiência de instrução do processo criminal que trata da morte da estudante Alana Beatriz Nascimento de Oliveira - que ficou conhecido como Caso Alana. O crime ocorreu há pouco mais de um ano, em 21 de março de 2021, em Fortaleza.

A 4ª Vara do Júri designou, na última terça-feira (29), a audiência para o dia 17 de maio deste ano, às 13h15. O evento marcará o início das oitivas de testemunhas de acusação e de defesa e do réu, o empresário David Brito de Farias, perante a Justiça.

Antes da audiência de instrução, o processo deve ter a realização da reprodução simulada dos fatos (também conhecida como "reconstituição do crime"), marcada pela Polícia Civil do Ceará (PC-CE) para a próxima terça-feira (5). David Brito é é réu pelo crime de homicídio por dolo eventual (quando assume o risco de causar a morte), desde abril do ano passado, e responde em liberdade.

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A assistência de acusação no processo foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou sobre a marcação da primeira audiência de instrução, até o fechamento desta matéria.

Já a defesa do réu, representada pelo advogado Leandro Vasques, acredita que "com o início da serena apuração na etapa judicial restará ainda mais evidenciada a tese de disparo involuntário (acidental) até porque sustentamos uma tese que encontra amparo na verdade". 

Friso: em todo crime estudado se busca um motivo e, nesse caso, em específico, que motivo teria o empresário David em ceifar propositadamente a vida da jovem Alana? Que razões teria ele? Eis uma pergunta sem resposta."

Processo esperou 10 meses por 'reconstituição'

Alana Beatriz Nascimento de Oliveira morreu após sofrer um tiro na testa, na tarde de 21 de março de 2021. No dia anterior, ela tinha ido para uma festa na casa de David Brito, onde dormiu.

Conforme o Mandado de Intimação da PC-CE, a reprodução simulada vai acontecer na mesma residência onde Alana foi morta com um tiro, na Rua Moacir Alencar Araripe, bairro Luciano Cavalcante, em Fortaleza, a partir de 9h. Policiais, peritos da Perícia Forense do Ceará (Pefoce), um membro do Ministério Público do Ceará (MPCE) e o réu, o empresário David Brito de Farias, devem comparecer ao evento.

O MPCE aguarda desde maio de 2021 pela "reconstituição do crime", quando pediu à Pefoce para realizar a diligência, com o intuito de colaborar com o processo criminal. A previsão inicial era de que o pedido fosse cumprido em um prazo de 90 dias, mas a Perícia alegou que não podia marcar o evento em razão da falta de efetivo do Órgão. Em outubro último, a Pefoce prometeu realizar a reprodução simulada ainda em 2021, mas a diligência foi marcada somente no último dia 14 de março.

Em entrevista ao Diário do Nordeste em outubro do ano passado, o assistente de acusação do processo, advogado Daniel Queiroz, sustentou que Alana foi vítima de homicídio doloso, mas que perdurava a dúvida se houve dolo eventual ou dolo não eventual (que é o dolo direto, quando se objetiva o resultado morte), o que, para ele, poderia ser solucionada com a prova conhecida como "reconstituição do crime".

A defesa do réu discorda da realização da reprodução simulada dos fatos, mas afirma que irá respeitar a determinação da Polícia Civil e indicar um conceituado perito assistente para acompanhar o evento. "Pode até não haver uma vedação legal, mas em 27 anos de advocacia eminentemente criminal, jamais assisti uma reprodução simulada dos fatos (reconstituição) sendo realizada com denúncia já oferecida pelo Ministério Público e com o processo em curso", critica Leandro Vasques.