O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu nesta segunda-feira (26) denúncia contra o empresário David Brito de Farias. O Ministério Público do Ceará (MPCE) acusou o empresário pela morte da estudante Alana Beatriz Nascimento de Oliveira. O MP chegou a pedir a prisão preventiva de David, mas o pedido não foi analisado pelo Judiciário.

[Atualização às 10h50, de 28/04/21] O Diário do Nordeste noticiou, anteriormente, que a Justiça negou o pedido de prisão preventiva contra David Brito. A informação correta é de que o juiz não analisou o pedido do MP na decisão.

A partir de agora, com o recebimento da denúncia, David Brito é considerado réu na Justiça estadual. O juiz Welton José da Silva Favacho, da 4ª Vara do júri da Comarca de Fortaleza, irá esperar a formação do contraditório (resposta da defesa à acusação MP) para se manifestar sobre o pedido de prisão do empresário. 

O juiz lembrou que a prisão temporária não foi concedida após  é para tutelar as investigações, mas estas já foram concluídas, com o inquérito tendo sido encerrado e remetido à Justiça.

Para o advogado de defesa, Leandro Vasques, a decisão do magistrado foi serena, prudente e equilibrada: "O acusado sempre mostrou-se colaborativo com a apuração dos fatos, se apresentou voluntariamente, forneceu a arma e as imagens do circuito interno de segurança. Nenhuma testemunha se revelou coagida pelo acusado, além do mesmo ser primário, ostentar bons antecedentes e nao se tratar de um criminoso habitual, merecendo destacar que está denunciado por um homicídio simples que sequer é considerado como crime hediondo".

A defesa confia que, no momento próprio, o respeitável juízo ainda irá avaliar se o caso não corresponde a um crime culposo, no que poderá ocasionar o declínio de competência, isto é, o deslocamento do processo para uma outra vara judicial. Estamos confiantes do elevado senso de Justiça que tem norteado as lúcidas decisões do magistrado que conduz a reitoria do presente processo"

Leandro Vasques

Advogado da defesa

Acusação

O MPCE denunciou David Brito na última quinta-feira (22). O órgão chegou a solicitar novas diligências junto à denúncia, como reprodução simulada dos fatos. O pedido foi indeferido. 

Consta na acusação que o crime se tratou de um homicídio por dolo eventual, quando a pessoa faz uma ação e assume o risco de causar a morte de outras. Para o Ministério Público, o empresário interferiu no andamento da investigação, porque se apresentou à Polícia mais de 24 horas após o crime.

De acordo com o órgão acusatório, a demora de David até ir à delegacia prejudicou a realização de "exames e perícias que apenas têm viabilidade e sentido momentos depois do fato, tal como, por exemplo, exame de alcoolemia para verificar o quanto o réu estava sob efeito de álcool quando manuseou a arma", disse o MP destacando que David confessou ter ingerido bebida alcóolica na noite do fato.

Versões do fato

Em 19 de abril de 2021, quase um mês após a morte de Alana, a Polícia Civil do Ceará indiciou o empresário. A investigação sobre o caso foi concluída pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Segundo o relatório policial, "ao manusear uma arma de fogo que estava com seu carregador conectado e carregado, de frente para uma pessoa, o suspeito automaticamente se colocou na posição objetiva de assumir o risco dessa ação que promoveu".

Já o advogado Leandro Vasques reitera que a morte de Alana se tratou de uma fatalidade. "O tribunal midiático apressa um veredicto ao investigado, artificializa um pseudo clamor público que não existe e que difere da mera repercussão de um crime, inflama o cenário, mas confiamos na serenidade da autoridade judicial que preside o processo e confiamos que não se contagiará pelo palco armado nas redes sociais.
Está claro como a luz solar que estamos diante de um acidente com a arma. O investigado não possuía razões para ceifar a vida da jovem Alana. Foi uma lamentável fatalidade", disse a defesa.

Morte de Alana

Alana Oliveira morreu após ser baleada dentro da residência do empresário David Brito, localizada no bairro Luciano Cavalcante, em Fortaleza, no dia 21 de março de 2021. Ela tinha ido assistir uma live no local junto a um grupo de amigos.

Imagens de uma câmera instalada na mesma Rua, obtida com exclusividade pelo Diário do Nordeste, mostram uma intensa movimentação no imóvel, nos minutos seguintes.

Os advogados da família da vítima, Daniel Queiroz de Souza e Raymundo Nonato da Silva Filho, sustentaram, durante a investigação, que não havia indícios de tiro acidental. Outro ponto rebatido pela família da estudante, acerca da tese apresentada por David, é a informação de que o empresário não conhecia Alana. Segundo familiares, a jovem era ex-estudante do curso de idiomas o qual David é sócio-proprietário.