Júri de advogado réu por envenenar e matar guarda em Fortaleza tem nova data após seis remarcações
A família do guarda municipal morto há oito anos diz que "a responsabilidade não será apagada pelo tempo"
A Justiça marcou nova data para o advogado Victor Henrique da Silva Ferreira Gomes sentar no banco dos réus. Acusado de envenenar e matar o guarda municipal José Gonçalves Fonseca, o advogado deve ir a júri popular no próximo dia 7 de maio, em Fortaleza.
A sessão já chegou a ser agendada e remarcada seis vezes. A defesa entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que "persistem insuperáveis pendências, cuja ausência de resolução impede o prosseguimento para a fase de julgamento". No entanto, no último dia 24 deste mês de abril, o ministro e relator Dias Toffoli negou a reclamação, mantendo a data do júri.
O crime aconteceu em 2017 e, segundo a acusação, foi motivado por uma dívida de R$ 265 mil. Segundo o Ministério Público do Ceará (MPCE), Victor matou o próprio cliente.
O corpo do guarda foi encontrado no dia 8 de março de 2017, em um matagal no bairro Manoel Dias Branco, envenenado com 'chumbinho'. O processo tramita sob segredo de Justiça.
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'TIRARAM DE NÓS QUEM MAIS AMÁVAMOS'
A família da vítima recorda que "já se passaram mais de oito anos desde que tiraram de nós quem mais amávamos. O crime foi ainda mais cruel porque partiu de quem deveria inspirar confiança: um advogado em quem meu irmão tanto confiava e gostava. Foram seis adiamentos do julgamento, mas seguimos firmes."
"A demora dói, mas nossa fé na Justiça — dos homens e de Deus — é maior do que qualquer obstáculo. A verdade está nas provas. No trabalho bem feito pelo DHPP. A responsabilidade não será apagada pelo tempo. Nada trará de volta o irmão querido, tio querido, pai amado, amigo verdadeiro, mas ver o culpado responder por seus atos será um gesto de respeito à memória de José Gonçalves, nosso parente amado e um alívio para nossos corações. Seguimos lutando com força e esperança"
Os advogados Leandro Vasques e Afonso Belarmino, que representam a defesa do réu, destacam que: "compreende-se que a sociedade espera um desfecho sobre este caso, mas ninguém deve ser levado a julgamento com base em provas ilícitas ou sem acesso à íntegra dos elementos utilizados pela acusação. Respeitando-se o segredo de justiça que envolve o processo, podemos esclarecer que a defesa ainda aguarda posicionamento definitivo do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará sobre as nulidades e as pendências que, a seu sentir, impedem a realização da sessão de julgamento".
"O réu sustenta uma versão firme e retilínea desde o início da apuração e confia em julgamento justo, desde que sanadas as pendências em questão"
HOMICÍDIO QUADRUPLAMENTE QUALIFICADO
Victor foi denunciado por homicídio quadruplamente qualificado, e pelos crimes de apropriação indébita majorada e ocultação de cadáver.
Segundo a acusação, a vítima teria comprado um imóvel no valor de R$ 365 mil, de partilha de uma ação de inventário, tendo pago R$ 100 mil à vista e assumido o compromisso de pagar o restante quando o imóvel estivesse livre para a venda.
"No entanto, a ação de inventário se prolongou mais do que o previsto, motivo pelo qual a vítima contratou os serviços do advogado. Por orientação profissional, o guarda municipal depositou R$ 265 mil na conta pessoal (do advogado), com a promessa de que o mesmo cuidaria das pendências do negócio, disse o MPCE.
Quando solucionados os entraves que impossibilitavam a venda, a vítima passou a cobrar do advogado que fizesse os pagamentos dos impostos, mas ele não teria feito, o que gerou atrito entre os dois.
DIA DO CRIME
A Polícia afirma que no dia do homicídio, o guarda municipal e o advogado iriam até uma agência bancária na companhia de um vendedor e um corretor, porque o suspeito disse que comprovaria que parte da quantia estava resguardada. Ele teria dito ainda que o restante já havia sido transferido para garantir a compra da casa.
Contudo, conforme a investigação, tudo não passava de uma armadilha. Conforme o laudo pericial, o guarda foi morto em 6 de março, no mesmo dia em que desapareceu. O cadáver foi encontrado dois dias após o assassinato.
ANDAMENTO DO PROCESSO
Em novembro de 2017, o juiz da 3ª Vara do Júri decidiu pronunciar o réu (levar ele ao Tribunal do Júri). A defesa recorreu da decisão alegando decretação da nulidade e absolvição sumária "tendo em vista a ausência de indícios suficientes de autoria ou participação delitiva".
Um ano depois, a pronúncia foi mantida por decisão unânime do colegiado da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Desde então, o júri vem sendo marcado e desmarcado. Um dos cancelamentos aconteceu quando os advogados do réu alegaram "a impossibilidade da participação de uma testemunha de defesa".
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