Ex-PM é condenado a 14 anos de prisão por morte de universitária durante abordagem em Fortaleza

O Tribunal do Júri decidiu condenar o ex-policial militar Francisco Rafael Soares Sales pela morte da universitária Giselle Távora Araújo. O crime ocorreu em 2018 em abordagem desastrosa da PM. O acusado deve cumprir pena de 14 anos e três meses de prisão.

O julgamento começou na manhã dessa quinta-feira (5) e teve fim já por volta das 23h do mesmo dia, no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. O réu esteve em plenário para ser interrogado e saiu da sessão já preso. A defesa afirmou que irá recorrer da sentença.

De acordo com os advogados Jader Aldrin e Talvane Moura, o resultado foi contrário à prova dos autos. A defesa afirma que o ex-PM "não saiu de casa para matar e o que houve foi uma fatalidade".

O carro da universitária foi seguido por policiais que faziam motopatrulhamento na região, após os agentes confundirem o veículo da vítima com o de criminosos.

A filha Giselle também estava dentro do carro e viu a mãe ser assassinada.

SUPOSTA PERSEGUIÇÃO

A estudante universitária Giselle Távora Araújo, aos 42 anos, transitava em um veículo Hyundai HB20, com a filha Daniella Távora, na Avenida Oliveira Paiva, em Fortaleza, por volta das 20h do dia 11 de junho de 2018. Ao se aproximarem de um semáforo, a filha percebeu a aproximação de uma motocicleta e ouviu um disparo de arma de fogo.

Naquele momento, ambas pensavam que se tratava de um assalto e decidiram não parar o veículo. 

Em depoimento, a filha da vítima contou que, instantes depois, olhou para sua mãe e percebeu que ela tinha sido baleada. Foi então que ela ouviu gritos de fora do carro e a ordem para descer do veículo, sem saber se eram de criminosos ou de policiais.

Quando a jovem desceu, o policial se aproximou e viu que Giselle sangrava. Foi neste momento, conforme a filha da vítima, que o PM questionou por que elas não obedeceram à ordem de parada da Polícia Militar.

A jovem relatou que ela e a mãe não ouviram nenhuma ordem dos PMs para parar. Na versão do réu Francisco Rafael, ele atirou em direção ao pneu do veículo.

A universitária chegou a ser socorrida pelos militares ao Instituto Doutor José Frota (IJF), mas não resistiu aos ferimentos e morreu no dia seguinte, aos 42 anos. Os órgãos de Giselle foram doados, por decisão da família.

REVIRAVOLTA NO PROCESSO

Inicialmente, o inquérito policial trouxe tipificação de lesão corporal seguida de morte. Houve mudança da tipificação para o crime de homicídio, razão pela qual o processo foi redistribuído para a 2ª Vara do Júri, em 2019, de acordo com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). 

Conforme o TJCE, o réu foi citado somente no dia 31 de março de 2022.

O Ministério Público do Ceará considerou que, na ação do ex-PM, houve "nítida e plena violação aos procedimentos policiais referentes à abordagem de veículo que, eventualmente, desrespeite bloqueio/ordem de parada policial em via pública". Além da condenação do réu por homicídio qualificado (por recurso que impossibilitou a defesa da vítima), o MPCE pediu à Justiça que o acusado pague à família da vítima uma indenização de 50 salários mínimos.

No processo administrativo aberto na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), Francisco Rafael Soares Sales foi expulso da Polícia Militar do Ceará, em novembro de 2019. Ele recorreu da decisão, e o Conselho ratificou a expulsão, em novembro de 2020.