Caso Alana: arma de empresário não apresentava defeitos, diz laudo pericial

Uma das provas utilizadas pela Polícia Civil do Ceará (PCCE) para indiciar o empresário David Brito de Farias por homicídio doloso contra a estudante Alana Beatriz Nascimento de Oliveira foi exame de eficiência balística, realizado pela Perícia Forense do Ceará (Pefoce), que concluiu que a arma de fogo utilizada pelo suspeito não apresentava defeitos.

"No curso da investigação, dentre diversos elementos de informação colhidos, a PCCE realizou 21 oitivas de testemunhas e anexou aos autos diversos laudos periciais confeccionados pela Perícia Forense do Estado do Ceará (PCCE), inclusive o exame de eficiência balística que comprovou o perfeito estado de funcionamento da arma apreendida", informa a Polícia Civil, em nota. 

Segundo a Polícia Civil, David, que não tinha antecedentes criminais, "foi indiciado por homicídio doloso, na modalidade de dolo eventual, quando o indiciado, mesmo sem necessariamente querer o resultado da ação, assume o risco de produzi-lo". A defesa do empresário questiona a motivação do suposto homicídio e sustenta a tese de que o tiro foi acidental.

O perito da Pefoce testou a pistola de David Brito e detalhou, no laudo pericial confeccionado em 6 de abril deste ano, que "com a arma examinada foram efetuados tiros, e se observou que os mecanismos funcionaram normalmente, sem nenhuma deficiência assinalável".

Ao testar a potencialidade lesiva e o estado de funcionamento da arma, o perito atesta que "possui duas travas de segurança (manual externa ambidestra e trava do percussor), tendo sido ambas minuciosamente analisadas, tendo-se constatado que ambas funcionam normalmente", segundo o Relatório Final de investigação do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).. 

"É importante saber que 'tiro acidental' é todo tiro que se produz em circustâncias anormais, sem o acionamento regular do mecanismo de disparo, devido a defeitos ou a falta do mecanismo de segurança da arma de fogo. O conceito de tiro acidental não pode ser confundido com 'tiro involuntário', que ocorre com o acionamento anormal do mecanismo de disparo, mesmo sem a vontade do atirador". 

A Pefoce também apresentou, ao DHPP, laudos das perícias de Local de Crime; de Comparação Balística, que confirmou que o tiro que matou Alana saiu da arma de David; Residuográfico: Pesquisa de Chumbo; de Alcoolemia; entre outros.

A defesa do empresário, representada pelo advogado Leandro Vasques, destaca que o empresário não é atirador desportivo, mas fez um curso para adquirir uma arma. "Se forem oficiados a todos os clubes de tiro do Estado nenhum apontará qualquer frequência por parte do investigado. A informação de que Davi Brito é atirador desportivo é tão errônea quanto a informação que se divulgou inicialmente de que a vítima Alana seria uma garota de programa. Vamos sempre caminhar com a verdade e esperar um justo deslinde para a questão".

Sobre o laudo, Vasques salientou que o fato de o laudo pericial não ter constatado defeito de fabricação na arma utilizada no fato, não afasta a tese de tiro ocidental ou de tiro involuntário. "Ele havia feito um curso de duas horas apenas, juntamente com outras três pessoas dividindo o mesmo instrutor dias antes do episódio fatídico. Isso quer dizer o quê? Que se valendo de um revólver e de uma pistola nesse curso de curtíssima duração, o investigado talvez não tenha tido sequer vinte minutos de aula propriamente falando".

O advogado acrescenta ainda que a pistola da qual partiu o tiro "era uma arma recentemente adquirida com a qual ele jamais tinha feito qualquer tipo de disparo, adquirida menos de oito dias da data do acidente que vitimou a jovem Alana".

Por fim, Vasques questiona a motivação do suposto homicídio: "Em todo crime estudado se busca um motivo: Neste caso, em específico, que motivo teria o empresário David em tirar propositadamente a vida da jovem Alana? Que razões teria ele?  Eis uma pergunta sem resposta".

O empresário não possui nenhum histórico de agressividade, não mantinha nenhum relacionamento com a vítima, havia a conhecido naquela noite, horas antes, inexistiu qualquer animosidade, rusga ou desentendimento. Sei que é difícil aceitar, mas estamos diante de um trágico acidente por imperícia no manuseio de uma arma que havia sido adquirida pelo investigado há 8 dias do fato e que nunca havia feito uso da mesma.

Conforme o relatório policial, DHPP pediu pela prisão temporária de David Brito, no dia 29 de março deste ano, o MPCE foi a favor, mas a 4ª Vara do Júri de Fortaleza, da Justiça Estadual, deferiu apenas um mandado de busca e apreensão, no último dia 15 de abril. A medida foi cumprida na residência do empresário, na última segunda-feira (19).

"É uma esperança", diz irmã de Alana

Familiares e amigos de Alana Oliveira realizaram um protesto para pedir por justiça no 'Caso Alana', em frente ao Fórum Clovis Bevilaqua, em Fortaleza, na manhã desta terça-feira (20). Cerca de 20 pessoas compareceram, com blusas e cartazes em homenagem à estudante.

A irmã de Alana, Vitória Oliveira, afirmou, em entrevista ao Sistema Verdes Mares, que "é uma esperança" o indiciamento de David Brito por homicídio doloso.

É uma esperança para a gente, porque a gente quer justiça. Ele ter sido indiciado por homicídio doloso é uma vitória muito grande para a gente.

Morte de Alana

Alana Oliveira morreu após ser baleada dentro da residência do empresário David Brito, localizada na Rua Moacir Alencar Araripe, no bairro Luciano Cavalcante, em Fortaleza, no dia 21 de março último. Ela tinha ido assistir uma live, na casa, na noite anterior, e dormiu por lá.

O tiro que atingiu a testa de Alana aconteceu no início da tarde daquele domingo fatídico. Imagens de uma câmera instalada na mesma Rua, obtida com exclusividade pelo Diário do Nordeste, mostram uma intensa movimentação no imóvel, nos minutos seguintes. Alana não foi socorrida em ao menos 1h10 de filmagem.

Nota da defesa

Confira a nota da defesa do empresário David Brito de Farias, sobre o indiciamento por homicídio doloso, assinada pelo advogado Leandro Vasques, na íntegra:

"Em todo crime estudado se busca um motivo: Neste caso, em específico, que motivo teria o empresário David em tirar propositadamente a vida da jovem Alana? Que razões teria ele?  Eis uma pergunta sem resposta.

O empresário não possui nenhum histórico de agressividade, não mantinha nenhum relacionamento com a vítima, havia a conhecido naquela noite, horas antes, inexistiu qualquer animosidade, rusga ou desentendimento.

Sei que é difícil aceitar, mas estamos diante de um trágico  acidente por imperícia no manuseio de uma arma que havia sido adquirida pelo investigado há 8 dias do fato e que nunca havia feito uso da mesma. E registre-se que o investigado não era atirador, como levianamente se quer sugerir, ele apenas tinha feito um curso que a legislação brasileira exige para poder adquirir uma arma, um curso que qualquer um de nós precisa se submeter se acaso desejar comprar uma arma de fogo. Não era praticante de tiro, basta oficiar a todos os clubes de tiro deste Estado.

Se bem repararem, acaso o investigado desejasse, teria dito tempo de ocultar o cadáver, e não o fez. Desesperou-se...mas em seguida se apresentou à presença da autoridade policial e entregou a arma e o conteúdo das imagens do circuito interno, colaborando assim com a apuração dos fatos.

O tribunal midiático apressa um veredicto ao investigado, artificializa um pseudo clamor público que não existe e que difere da mera repercussão de um crime, inflama o cenário, mas confiamos na serenidade da autoridade policial que preside o inquérito e confiamos que não se contagiará pelo palco armado nas redes sociais.

Está claro como a luz solar que estamos diante de um acidente com a arma. O investigado não possuía razões para ceifar a vida da jovem Alana e lamenta profundamente o evento.

Queremos uma apreciação equilibrada dos fatos, nada além disso."