Advogada conhecida como 'doutora', chefe de célula do CV no Ceará, é mantida em prisão domiciliar
A decisão da Justiça foi proferida na última semana
A Justiça do Ceará decidiu manter a prisão domiciliar de Maria Érica Damasceno Rabelo. Sob acusação de comandar uma célula do Comando Vermelho (CV) no Estado, a advogada já está em prisão domiciliar há quase um ano e teria violado as regras do benefício, pelo menos, duas vezes.
Maria Érica é esposa de um traficante preso por atuar em uma série de crimes na região da Serra da Ibiapaba, no Interior do Estado. Segundo a investigação, a partir da prisão de Robson da Silva Soares, o 'RB', a mulher conhecida dentro da facção como 'Doutora' assumiu a liderança.
A advogada foi denunciada pelo Ministério Público do Ceará por integrar organização criminosa, tráfico de drogas e associação para o tráfico. A denúncia foi recebida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas e os acusados se tornaram réus, em setembro do ano passado.
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DEFESA PEDIU LIBERDADE
A defesa da acusada pediu a revogação da prisão domiciliar mediante monitoração eletrônica alegando que já havia passado o prazo de seis meses da medida. No entanto, os juízes da Vara de Delitos de Organizações Criminosas destacaram a gravidade concreta dos fatos imputados à requerente.
"Trata-se de processo que possui complexidade, tramitando dentro da normalidade, não havendo lesão ao princípio da razoável duração do processo. A requerente é acusada da prática de crime grave, envolvido em facção criminosa causadora de diversos ataques que abalam a segurança do Estado do Ceará, não sendo razoável dar-lhe ampla liberdade"
Os magistrados acrescentam que a prisão domiciliar da acusada ainda se justifica, "havendo necessidade de sua manutenção, bem como a manutenção das medidas cautelares impostas, especialmente, o monitoramento eletrônico, se faz necessária a fim de garantir a aplicação da lei penal, instrução criminal e evitar o risco de reiteração delitiva. Verifica-se que nenhum fato novo foi observado que viesse beneficiar a denunciada, no sentido de modificar a situação que gerou a sua prisão preventiva, persistindo o entendimento desse Órgão Colegiado da necessidade de resguardo à ordem pública e paz social, motivo mais que suficiente para a prisão preventiva, o que inviabiliza a sua soltura no atual estágio em que a ação penal se encontra".
Sobre as violações da prisão domiciliar, a defesa diz que Maria Érica precisa se deslocar para atendimentos médicos, como consulta com psiquiatra e nutricionista, já que ficou meses se alimentando apenas de ovo, enquanto esteve presa por ser vegana. O MP acredita que "tais consultas poderiam ser realizadas de forma virtual e que eventuais autorizações poderiam ser aplicadas em situações excepcionalíssimas".
A reportagem não localizou a defesa da advogada para comentar a manutenção da prisão domiciliar.
REDE CRIMINOSA 'ATIVA E CONECTADA'
Conforme a denúncia do MPCE, desde que assumiu a liderança da célula do CV, 'Doutora' demonstrou "habilidades, mantendo toda a rede criminosa ativa e conectada".
"Distribui as tarefas emanadas do líder RB, conecta fornecedores a transportadores e distribuidores, fiscaliza a contabilidade do grupo através do repasse dos 'apurados'. Além disso, realiza pagamentos que subsidiam as atividades, como, por exemplo, aquisição de mercadorias ('drogas e armas'), compra de passagens de transportadores, reserva e pagamento de pousadas para membros e pagamentos de alimentação, dentre outras atividades", descreve o Órgão.
Ainda segundo o MPCE, a advogada "atua fortemente na defesa criminal para fortalecer os associados e utiliza de suas prerrogativas para proporcionar a distribuição de tarefas e negociações entre membros e sócios faccionados, e o faz distribuindo bilhetes escritos (conhecidos como 'Catatau'), ingressando com pedidos de medidas cautelares diversas da prisão, pedidos 'saidinhas temporárias' para membros com missões de interesse do grupo".
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