Acusado de expulsar moradores de residências em Uiraponga tem prisão mantida
O preso é apontado como uma liderança de uma facção criminosa no Ceará.
Um homem apontado como uma liderança de uma facção criminosa teve a prisão preventiva mantida pela Justiça Estadual. Ele é acusado de ordenar a expulsão de moradores no Distrito de Uiraponga, em Morada Nova, no Interior do Estado.
A Vara de Delitos de Organizações Criminosas rejeitou um pedido da defesa de José Witals da Silva Nazário para revogar a prisão preventiva, no último dia 9 de outubro.
José Witals, conhecido como 'Playboy', foi preso em São Paulo, em uma ação integrada entre policiais civis cearenses e paulistas, no dia 28 de julho deste ano.
O colegiado de juízes que atua na Vara considerou que o decreto de prisão "deve ser mantido como garantia da ordem pública, por se considerar como fator de destaque, a periculosidade, apurada conforme a maneira como aparentemente o crime foi executado e pelo risco de reiteração criminosa".
A decisão foi de acordo com o parecer do Ministério Público do Ceará (MPCE), que sustentou que "a manutenção da prisão mostra-se como medida salutar com vistas a assegurar aplicação da lei penal e resguardar a sociedade da escalada crescente de estruturas criminosas organizadas".
O suspeito passou cerca de 10 meses solto, ao ser absolvido pela Justiça Estadual em outro processo, em setembro do ano passado. Neste período, voltou a ordenar expulsões de moradores de Uiraponga.
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou, em nota, que, "em processo criminal que tramitou em setembro de 2024, José Witals Nazário foi absolvido por falta de provas suficientes de sua participação nos crimes de promoção, constituição, financiamento ou integração de organização criminosa. Atualmente, ele está preso preventivamente, de acordo com o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), por outro processo que está em sigilo.".
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Atuação na facção criminosa
O MPCE acrescentou que a organização criminosa liderada pelo acusado "tem trazido desassossego e medo à população, influenciando direta e negativamente no cotidiano das pessoas" e, por isso, são "insuficientes, neste momento, a fixação de medidas cautelares diversas da prisão".
Segundo o Órgão, José Witals integrava e liderava a facção cearense Guardiões do Estado (GDE), no Município de Morada Nova, no Interior do Ceará, em parceria com Gilberto de Oliveira Cazuza - um dos integrantes da Lista de Mais Procurados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS).
A dupla ordenada "a realização de diversas atividades criminosas, incluindo a expulsão de moradores, homicídios e interrupção de serviços essenciais", conforme o parecer do Ministério Público do Ceará.
Posteriormente, José Witals, durante o período que ficou recolhido em unidade prisional, sentiu que não teve apoio do Gilberto de Oliveira e, em virtude do ocorrido, 'rasgou a camisa' da organização criminosa Guardiões do Estado e passou a integrar a orcrim Primeiro Comando da Capital na localidade de Uiraponga, distrito de Morada Nova/CE, fomentando uma guerra entre as referidas organizações criminosas."
A Polícia Civil do Ceará (PCCE) passou a investigar os ataques em Uiraponga após notícias que dezenas de moradores estavam sendo expulsos pela facção.
Um documento da PCCE afirma que o Distrito de Uiraponga foi "deflagrado por uma violenta disputa territorial entre facções criminosas que resultou em um estado de terror generalizado, homicídios brutais e, de forma mais contundente, na expulsão forçada de dezenas de famílias, gerando um verdadeiro êxodo e a completa desarticulação da vida social e dos serviços públicos na comunidade".
"A atuação do grupo liderado por Witals não se limitou a ataques contra membros da facção rival, mas se voltou deliberadamente contra a população civil, utilizando a expulsão em massa e a imposição do medo como estratégia de domínio, em uma clara afronta à soberania do Estado e aos direitos fundamentais mais básicos dos cidadãos", especificou o documento.
O que dizia a defesa
A defesa de José Witals da Silva Nazário ingressou com o pedido de revogação da prisão preventiva, na Justiça Estadual, no dia 19 de agosto deste ano.
Segundo o pedido, a manutenção da prisão preventiva se revelava "desnecessária e desproporcional, uma vez que carece de fundamentos concretos e individualizados que a justifiquem, violando o caráter excepcional da prisão cautelar".
O advogado de defesa argumentou que não existiam indícios suficientes de autoria dos crimes: "Não se pode confundir indícios com meras conjecturas, ilações ou relatórios de inteligência que não se traduzem em provas concretas".
Conforme a defesa, caso a Justiça não acatasse o pedido de revogação da prisão, a aplicação de medidas cautelares seria perfeitamente capaz de "mitigar os supostos riscos apontados pela autoridade policial, sem a necessidade de submeter o Requerente ao cárcere, em total conformidade com o princípio da presunção de inocência".
