X cumpre ordem de Moraes e indica novo representante legal no Brasil ao STF

A advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição foi nomeada nesta sexta-feira (20) pelo X (antigo Twitter) como representante legal da plataforma no Brasil. A indicação foi anunciada após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), exigir a comprovação do vínculo, com prazo que se encerrava às 21h29 desta sexta.

A falta de um representante legal em território brasileiro foi o que levou ao bloqueio do X no Brasil. Moraes justificou que a empresa não pode operar no País sem ter um responsável para responder a demandas judiciais. 

Veja também

PontoPoder

TRE-CE reconta votos e vaga de Eduardo Bismarck fica com Leônidas Cristino após cassação no TSE

PontoPoder

Deputado Glauber Braga é preso durante protesto na Uerj

A advogada exercia a função de representante legal do X antes da suspensão da rede social. Os advogados Sérgio Rosenthal e André Zonaro Giacchetta assumiram a defesa do X no processo que resultou no bloqueio da plataforma no Brasil, mas a representação legal implica responsabilidades mais amplas, uma vez que o representante legal responde pela empresa.

Foram os advogados que informaram ao STF sobre a nomeação de Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como nova representante legal do X. No documento, eles afirmam que a escolha da advogada, que já ocupou esse cargo anteriormente, demonstra a intenção da plataforma de cumprir as determinações do STF.

A nomeação indica um recuo do aplicativo, que fechou seu escritório no Brasil após o empresário Elon Musk criticar Moraes e solicitar o impeachment do ministro, alegando estar sofrendo censura.

O X acumula mais de R$ 18 milhões em multas por não cumprir decisões judiciais. Recursos da plataforma e da Starlink, empresa de internet via satélite também controlada por Musk, foram confiscados para quitar esses valores pendentes.

O bloqueio do X foi determinado por Alexandre de Moraes em 30 de agosto e posteriormente confirmado pela Primeira Turma do STF. A rede social não foi retirada do ar imediatamente. A suspensão exigiu uma operação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em colaboração com provedores de internet.

Nesta semana, o aplicativo voltou a funcionar para alguns usuários brasileiros. A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), que representa o setor, alega que a empresa contornou a ordem judicial utilizando IPs dinâmicos, o que dificulta o rastreamento e bloqueio por parte dos provedores.