Prazo para X apresentar representante legal ao STF termina às 21h29 desta sexta (20)
Moraes deu 24 horas para o X comprovar que nomeou responsáveis legais da empresa no Brasil
O prazo determinado para que a plataforma X apresente um representante legal no Brasil termina às 21h29 desta sexta-feira (20). O limite foi estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, na última quarta-feira (18).
A empresa de Elon Musk indicou dois representantes processuais da plataforma no Brasil, mas o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) informou que eles só podem ser reconhecidos se a empresa estiver formalmente instalada no país.
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Moraes deu 24 horas, na última quinta-feira (19), para o X comprovar que nomeou responsáveis legais da empresa no Brasil. A intimação aconteceu por volta das 21 horas e, por isso, o limite para que a apresentação ocorra se encerra nessa sexta, no mesmo horário.
Se o X cumprir esse requisito, ainda terá que apresentar documentos de registro na Junta Comercial e pagar nova multa de R$ 5 milhões para voltar ao Brasil. A empresa pode recorrer da multa.
Na quarta-feira, o X anunciou que estava trabalhando com o governo brasileiro para retornar "muito em breve para o povo do Brasil". A plataforma, inclusive, retirou do ar contas que o ministro Alexandre de Moraes determinou que fossem suspensas. O próprio órgão federal está monitorando o movimento.
A plataforma está com o funcionamento suspenso no Brasil desde o fim de agosto, por determinação de Moraes, que depois foi confirmada pela Primeira Tuma do STF. A suspensão ocorreu em virtude do descumprimento de ordens legais, como o bloqueio de perfis, e a falta de um representante legal no país.
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