X indica novo representante legal ao STF, e Moraes pede comprovação do vínculo com a rede social
O ministro do STF alegou que a plataforma não enviou "documentos comprobatórios"
O X apresentou dois advogados como seus representantes legais no Brasil, e agora Alexandre de Moraes quer a comprovação. Conforme o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a petição da empresa "não veio acompanhada de documentos comprobatórios da nova representação".
Moraes também pontua que não foi comprovado que a rede social retornará suas atividades em solo brasileiro, já que o escritório foi encerrado no mês passado por Elon Musk.
O ministro deu 24 horas para que os dois advogados apontados comprovem "a regularidade e validade da representação legal da empresa".
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Impasse e 'retorno' temporário
O X foi suspenso no Brasil desde o fim de agosto, após o STF punir a rede social por descumprir uma série de ordens legais, como bloqueio de perfis e falta de representantes legais no País.
Nessa quarta (18), a rede voltou temporariamente, após fazer uma mudança técnica que permitiu driblar o bloqueio judicial de que é alvo no Brasil, ao realizar uma alteração de endereços de IP do aplicativo. A informação foi compartilhada nessa quarta-feira (18), pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint).
Já nesta quinta (19), usuários já haviam relatado que a rede caiu novamente.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) emitiu uma nota contrária à postura da plataforma. “Com o apoio ativo das prestadoras de telecomunicações e da empresa Cloudfare, foi possível identificar o mecanismo que, espera-se, assegure o cumprimento da determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), com o restabelecimento do bloqueio. Eventuais novas tentativas de burla ao bloqueio merecerão da Agência as providências cabíveis”, reforçou a agência.
