Os vereadores de Fortaleza adiaram a votação de projeto que cria a taxa do lixo em Fortaleza. A matéria enviada pela Prefeitura de Fortaleza chegou na noite desta terça-feira (6) na Casa e havia expectativa de que pudesse ser votada ainda nesta quarta-feira (7) – o que não ocorreu. 

Parlamentares da oposição criticaram a tentativa de acelerar a votação, inclusive com o regime de urgência sendo apresentado para garantir maior celeridade. A cobrança já havia sido prevista no Programa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, aprovado no final de 2021 também pelo legislativo municipal. 

O texto vai passar pelas comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento, que foram convocadas em sessão conjunta também para esta quarta. Contudo, pedido de vistas feito pelos vereadores Larissa Gaspar (PT), Emanuel Acrízio (PP) e Priscila Costa (PL) adiou a análise do texto.

O prazo regimental é de uma sessão ordinária antes que o assunto possa ser retomado no colegiado. Nos bastidores, parlamentares têm afirmado que a expectativa é que a votação no plenário da Casa só deve ocorrer na próxima semana. 

Críticas ao projeto

Também houve críticas ao projeto por não passar pela comissão de Meio Ambiente. O vice-presidente do colegiado, Gabriel Aguiar (Psol) chegou a apresentar recurso à Mesa Diretora para que seja analisado também nesta comissão. 

Aguiar, inclusive, criticou a tentativa de tramitação "a toque de caixa" do projeto de lei que trata da taxa do lixo. Ele citou um caso na Assembleia Legislativa do Piauí, em que um deputado conseguiu derrubar a taxa de lixo por meio de ação judicial. Citou ainda votações em municípios como Guarulhos e Montemor em que os vereadores derrubaram a criação da taxa. 

"A Câmara Municipal de Fortaleza tem essa autonomia, esse protagonismo de representar não vontade de entidades que estejam querendo bater as contas, (...) mas sim representar a população da nossa cidade que não defende essa proposta", disse.

Base garante discussão

Por outro lado, a base do prefeito defende que a tramitação do projeto está seguindo todos os prazos regimentais. 

"A matéria começa a tramitar hoje, e os vereadores terão tempo hábil de discutir, de entender, de emendar, enfim, a natureza do parlamento é essa, de discutir as matérias", disse o líder do governo, vereador Gardel Rolim (PDT).

Segundo o pedetista, o assunto será amplamente debatido na Casa. “É um debate que está se iniciando e a gente vai obviamente conversar, entender e ver a melhor alternativa para a população de Fortaleza”, garantiu.

Por que será cobrada uma taxa do lixo?

A Prefeitura de Fortaleza argumenta que a cobrança da taxa do lixo é feita por determinação do novo Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado pelo Congresso Nacional em 2020. É o que explica Luiz Alberto Sabóia, presidente da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova). 

"Tem um artigo que diz claramente que tem que cobrar, que o serviço tem que ser autossustentável. Ou seja, o serviço tem que produzir receita para poder cobrir os seus custos. Hoje, os custos do serviço aqui em Fortaleza são cobertos pelo contribuinte, pelo Orçamento municipal, ou seja, dinheiro que poderia ir pra outras áreas. Pelo novo Marco, o próprio serviço tem que produzir receita pra custear o serviço e quem não fizer isso incorre em improbidade administrativa", afirma.

Saboia acrescenta que a única exceção seria caso o Município tivesse tido incremento de receita que cobrisse os custos desse remanejo de resíduos sólidos. "Nós não tivemos, ao contrário. O que tivemos, nos últimos anos, foi queda de receita", argumenta. 

A elaboração desta nova taxa urbana teve três ideias centrais, acrescenta Saboia. O primeiro deles é de que essa cobrança é uma determinação legal. "Segundo, a determinação de que realmente houvesse a isenção das pessoas com menor condição socioeconômica. (...) A terceira é a determinação da gestão de, como é necessário implantar a cobrança da taxa por lei, não podemos ficar só na cobrança. Aproveitar o momento pra criar uma nova política muito ousada que é o Mais Fortaleza", ressalta.

Além do projeto de lei que cria a taxa de lixo, a Prefeitura de Fortaleza também enviou texto que implementa o Mais Fortaleza – conjunto de ações e equipamentos municipais que pretende incentivar a reciclagem em Fortaleza. A meta, segundo Sabóia, é chegar a 50% dos resíduos sólidos reciclados em oito anos. 

Entre as iniciativas reunidas alguns projetos já em execução na capital, como os Ecopontos, e alguns que estão em fase piloto, como biodigestores e ilhas ecológicas.