União deve pagar pensão a filhos de petista morto em aniversário
Segundo decisão, União tem 'responsabilidade omissiva' pelo crime, já que arma usada no crime pertence à administração pública
A Justiça determinou que a União pague pensão alimentícia no valor de R$ 1.312,16 a cada um dos três filhos menores de idade do tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu, Marcelo Arruda, morto em julho do ano passado pelo policial penal federal Jorge Guaranho, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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O valor considera o salário líquido de Marcelo à época do crime, e também o pagamento da pensão por morte já recebida pelas crianças. A decisão é do juiz substituto Diego Viegas Veras, da 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, publicada na noite de segunda-feira (13). As informações são do g1.
Pelo fato do acusado ser um servidor federal, conforme o documento, entende-se haver "responsabilidade omissiva" da União quanto ao crime diante do fato de que a arma utilizada por ele pertencia à administração federal.
"O perigo de dano é inerente à situação em si. Tratando-se de filhos menores, a dependência financeira é presumível e o prejuízo, igualmente, considerando a natureza alimentar da prestação. A não concessão de alimentos resultará indubitáveis ao sustento dos menores", cita trecho.
A União não se manifestou sobre a decisão judicial até a publicação desse texto.
Relembre o crime
Marcelo Aloizio de Arruda tinha acabado de completar 50 anos de idade quando, em sua própria festa de aniversário, foi assassinado a tiros pelo policial penal federal Jorge Guaranho, em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, na madrugada do dia 10 de julho de 2022.
A festa tinha como tema o PT. O servidor foi levado ao Hospital Municipal, mas não resistiu aos ferimentos, deixando esposa e quatro filhos.
Guaranho chegou ao local do com uma arma de fogo nas mãos e aos gritos de "aqui é Bolsonaro". Após ser atingido, a vítima acabou atingindo o agente, que foi socorrido para o hospital, e sobreviveu.
O atirador está preso e vai a júri popular por homicídio duplamente qualificado.