TSE rejeita pedido de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão

Durante julgamento das ações, corte definiu que disparo de notícia falsa será abuso de poder

Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão
Legenda: TSE rejeitou pedido de cassação dos diplomas e a consequente inelegibilidade por oito anos do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do vice, Hamilton Mourão
Foto: Evaristo Sa / AFP

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (28), por unanimidade, rejeitar o pedido de cassação dos diplomas e a consequente inelegibilidade por oito anos do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do vice, Hamilton Mourão, por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral de 2018

Ao proclamar o julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, frisou que a "maioria expressiva" da Corte - seis dos sete ministros - entendeu que houve condutas ilícitas relacionadas a disparos em massa e à difusão de desinformação contra os adversários.

No entanto, a avaliação do colegiado foi a de que a condenação de Bolsonaro e Mourão não seria possível "por não se ter provado, suficientemente, a conexão com a chapa vencedora ou não se ter demonstrado a gravidade dos fatos, uma vez que não se obtiveram as mensagens nem a comprovação de compra por pessoas ligadas à campanha".

Abuso de poder

Embora os ministros tenham descartado a alternativa judicial para afastar o presidente do cargo e impedi-lo de disputar a reeleição, a Corte aprovou a seguinte tese: "o uso de aplicações digitais de mensagens instantâneas visando promover disparos em massa e inverdades em prejuízo de adversários e em benefício de candidato pode configurar abuso de poder econômico e/ou uso indevido dos meios de comunicação social".

Bolsonaro havia conquistado uma vitória parcial na primeira sessão do TSE realizada na terça-feira (26). No início do julgamento nesta quinta-feira, os ministros Carlos Horbach, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso juntaram seu votos no sentido de rejeitar o pedido de cassação da chapa Bolsonaro Mourão. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luis Felipe Salomão, e os ministros Mauro Campbell e Sérgio Banhos já haviam votado em tal sentido.

Fake News

O julgamento foi marcado por recados ao Planalto sobre a disseminação de fake news e o processo eleitoral. O ministro Edson Fachin indicou que a Justiça Eleitoral tem o dever de antecipar as sanções a todos que violarem o processo eleitoral "ainda que isso venha a contrariar quem se apresente e eventualmente dele saia derrotado".

"A derrota e a vitória diante dos votos sufragados nas seguras urnas eletrônicas faz parte das regras do jogo democrático", ponderou.

Já o ministro Alexandre de Moraes, que vai presidir o TSE nas eleições 2022, disse que é "fato mais do que notório" que os disparos em massa ocorreram e continuam ocorrendo.

"A neutralidade da Justiça que tradicionalmente se configura como a 'Justiça é cega', não se confunde com tolice. A Justiça não é tola. Podemos nos absolver por falta de provas, mas nós sabemos o que ocorreu. Nós sabemos o que vem ocorrendo e não vamos permitir que isso ocorra. É muito importante esse julgamento, porque nós não podemos criar um precedente de que tudo que foi feito 'vamos passar um pano'. Essas milícias digitais continuam se preparando para disseminar o ódio, conspiração, medo, influenciar eleições e destruir a democracia", registrou.