Legislativo Judiciário Executivo

Três CPIs simultâneas anunciadas pela Câmara de Fortaleza somam mais de 20 dias sem avanço

Segundo o Regimento Interno do Parlamento municipal, os colegiados têm um prazo de 60 dias para serem formalizados

Escrito por Bruno Leite , bruno.leite@svm.com.br
Foto do Plenário Fausto Arruda, área interna da Câmara Municipal de Fortaleza
Legenda: Concessões e serviços estão na mira dos parlamentares.
Foto: Érika Fonseca / CMFor

Embora tenham sido abertas há mais de 20 dias, as três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) ainda não foram oficialmente instaladas. Segundo os vereadores ouvidos pelo Diário do Nordeste nessa terça-feira (21), os órgãos colegiados — instituídos para investigar irregularidades na operação de plataformas de transporte por aplicativo e nos serviços da Enel Ceará e da Cagece na Capital cearense — ainda aguardam uma estruturação pela chefia da Casa Legislativa. 

À reportagem, o propositor das matérias, Márcio Martins (União), afirmou que iria dialogar sobre o assunto com o presidente do Legislativo, Gardel Rolim (PDT), na tarde de terça. “Não podemos fazer uma CPI apenas por fazer. É um assunto sério, uma pauta importante e tem que ter um time de técnicos qualificados, afinal nós lidaremos com duas multinacionais e uma estatal. Então temos que aguardar essa estrutura que a Casa vai nos oferecer para a gente poder desempenhar bem esse papel”, comentou. 

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Questionado sobre a perspectiva de instalação, o parlamentar frisou que a ideia é que isso aconteça com brevidade. “Minha expectativa, como articulador da 'CPI dos Aplicativos' é que seja no começo da outra semana, não passar disso. Estou cobrando do presidente”, salientou.

Membro da CPI que deverá apurar a companhia de água e saneamento, o líder do Governo Municipal, Iraguassú Filho (PDT), alegou o mesmo motivo quando indagado. “Salvo engano, temos 60 dias para fazer a primeira reunião. Estamos aguardando. Não houve nenhuma sinalização da reunião. Temos três CPIs que já foram autorizadas, mas ainda aguardam. Estamos no prazo e faremos isso com muita tranquilidade”, argumentou.

Sem data definida

Lúcio Bruno (PDT), que integra a mesma instância que a liderança governista, pontuou que as posições ainda serão definidas, para haver uma concretização do início da investigação. “Estou membro da CPI da Cagece, ainda vamos, com os membros, definir quem terá os papéis de presidente, vice-presidente e relator. Ainda não há nada definido. Acho que é uma comissão muito importante e que já era para ter sido instalada há mais tempo”, alegou o político, que preside uma comissão temporária que acompanha as concessões públicas em Fortaleza.

Bruno revelou que aposta no êxito da iniciativa. “Espero muito que ela traga um resultado positivo para a população de Fortaleza, porque ela não aguenta mais ter um serviço tão mal prestado e tão caro”, projetou. Na sua visão, a estruturação é o passo que falta para o início das CPIs. “Temos que fazer uma coisa séria”, adicionou. 

Compondo a comissão que vai apurar a Enel, o vice-líder do Governo Sarto, PP Cell (PDT), antecipou dois possíveis nomes que exercerão funções de comando na instância. “Acredito que serei o relator da CPI, estou esperando mais informações. E acho que será presidida pelo Pedro Matos”, revelou.

Perguntado sobre os ajustes que estão sendo feitos, ele comentou que ainda se trata de “um embrião”. “Estamos no começo”, reforçou. Entretanto, segundo o pedetista, há indicativos de que a instalação ocorra esta semana. “Estava para instalar na semana passada, mas não deu certo. A previsão é que ela seja instalada na quinta-feira (23)”, finalizou. 

A Coordenação de Comunicação da CMFor foi procurada a fim de que se informasse quais medidas estão sendo tomadas no intuito de fornecer um aparato técnico e estrutural para o trabalho das comissões, conforme alegado pelos parlamentares. Não houve um retorno até a publicação desta matéria. O conteúdo será atualizado caso haja uma resposta. 

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