TRE-CE mantém indeferimento da candidatura de prefeito e vice de Baturité nesta terça (1º)

O registro de candidatura à reeleição do prefeito de Baturité, Herberlh Mota (Republicanos), e do seu vice, Irmão Carlinhos (PSB), foi impugnado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) nesta terça-feira (1º). A Corte foi unânime em negar provimento ao recurso da coligação, em processo de inelegibilidade por abuso de poder político e autoridade.

Mesmo com a determinação, a dupla segue sub judice e ainda pode seguir em campanha e ser votada nas urnas em 6 de outubro, devido a julgamento pendente de embargos de declaração no processo que originou a contestação sobre a chapa.

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Além disso, os gestores podem recorrer ao próprio TRE-CE com embargos declaratórios. "A gente entende que tiveram pontos apresentados no recurso que o TRE deixou de apreciar e a gente entender que é salutar para o deslinde da situação", explica o Dr. Edson Lucas, da defesa do prefeito. 

O processo chegou a ser pautado no TRE no último dia 16, mas uma questão de ordem apresentada pela defesa da chapa governista motivou um pedido de vista pelos desembargadores. O julgamento, em formato híbrido, seguiu nesta terça e foi encerrado com voto de Francisco Érico Carvalho Silveira, que seguiu integralmente o relator Francisco Gladyson Pontes. 

O PontoPoder buscou o prefeito Herberlh Mota para comentários sobre a decisão judicial desta terça-feira. Quando houver retorno, a matéria será atualizada. 

Trâmite

Herberlh Mota e Irmão Carlinhos já tinham sido impugnados anteriormente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O acórdão foi publicado no começo de setembro com a cassação, ainda, do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT) e do suplente de deputado estadual Audic Mota (MDB).

Os quatro são alvos de processo sobre abuso de poder político e autoridade nas eleições de 2022. Os gestores teriam feito uso das redes sociais da Prefeitura de Baturité para exaltação da imagem dos então dois candidatos a deputado, exaltando as suas imagens e desequilibrando a disputa, como argumentou o Ministério Público Eleitoral (MPE) na denúncia. 

Apesar de os processos de Bismarck e Audic estarem em fase de embargos de declaração, os votos dos parlamentares já foram recontados. A retotalização transferiu a vaga do pedetista para o correligionário e primeiro suplente Leônidas Cristino na Câmara dos Deputados. A troca, contudo, não é automática e depende de ato da Casa Legislativa. 

Os mandatos foram cassados pelo TSE em maio. Os recursos estão nas mãos da ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal.