Secretaria do DF pede devolução de tornozeleira eletrônica usada por Daniel Silveira

Pasta solicita os "bons préstimos" da Corte para decidir pela retirada do equipamento

Escrito por Redação,

PontoPoder
tornozeleira eletrônica daniel silveira
Legenda: Equipamento usado pelo deputado federal está sem funcionar há 16 dias
Foto: Evaristo Sá/AFP

A Secretaria da Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nessa segunda-feira (2), a desvinculação e devolução da tornozeleira eletrônica colocada no deputado federal Daniel Silveira (PTB).

O pedido tem assinatura do titular da Pasta, Wenderson Souza e Teles. No processo destinado ao ministro Alexandre de Moraes, ele reivindica os "bons préstimos" da Corte para que o equipamento seja retirado. 

"Solicitam-se os bons préstimos desta ínclita Corte no sentido de autorizar a desvinculação do dispositivo de monitoramento eletrônico do senhor Daniel Lúcio da Silveira, bem como informar ao douto parlamentar acerca da necessidade de devolver o dispositivo, bem como os acessórios, quando findar a medida de monitoração", escreveu o secretário. 

A diretora do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), Ivani Matos Sobrinho, incluiu no processo encaminhado ao STF a informação dada pelo advogado do deputado, Paulo Faria, de que "não é possível afirmar se o equipamento permanece fixado no usuário". 

Ivani indica que a Seape discuta com a o STF a "possibilidade de desvincular o equipamento" porque a "monitoração não tem se mostrado efetiva". O aparelho está descarregado desde as 18h06 do último dia 17 de abril.