Secretaria do DF pede devolução de tornozeleira eletrônica usada por Daniel Silveira
Pasta solicita os "bons préstimos" da Corte para decidir pela retirada do equipamento
A Secretaria da Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nessa segunda-feira (2), a desvinculação e devolução da tornozeleira eletrônica colocada no deputado federal Daniel Silveira (PTB).
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O pedido tem assinatura do titular da Pasta, Wenderson Souza e Teles. No processo destinado ao ministro Alexandre de Moraes, ele reivindica os "bons préstimos" da Corte para que o equipamento seja retirado.
"Solicitam-se os bons préstimos desta ínclita Corte no sentido de autorizar a desvinculação do dispositivo de monitoramento eletrônico do senhor Daniel Lúcio da Silveira, bem como informar ao douto parlamentar acerca da necessidade de devolver o dispositivo, bem como os acessórios, quando findar a medida de monitoração", escreveu o secretário.
A diretora do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), Ivani Matos Sobrinho, incluiu no processo encaminhado ao STF a informação dada pelo advogado do deputado, Paulo Faria, de que "não é possível afirmar se o equipamento permanece fixado no usuário".
Ivani indica que a Seape discuta com a o STF a "possibilidade de desvincular o equipamento" porque a "monitoração não tem se mostrado efetiva". O aparelho está descarregado desde as 18h06 do último dia 17 de abril.
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