Reajustes salariais para PF, PRF e Polícia Penal são aprovados no Senado; confira valores

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), um projeto de lei que prevê o reajuste dos salários de carreiras de servidores da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal. Conforme a proposta, que já havia passado para a Câmara, a reestruturação será parcelada de 2024 até 2026. O projeto vai para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Também são contemplados servidores da:

• Agência Nacional de Mineração (ANM);
• Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); 
• Áreas de tecnologia da informação e política social do Executivo.

Os reajustes já estavam previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Conforme o senador Jaques Wagner (PT-BA), o projeto é resultado do trabalho do governo feito desde o início da última gestão. 

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A proposta surgiu para substituir uma Medida Provisória (MP), que foi editada pelo Palácio do Planalto em dezembro, e perderá efeito na próxima sexta-feira (31). O texto foi encaminhado com urgência para o plenário. 

"(O projeto) constitui o resultado de um trabalho que vem sido empreendido pelo governo desde o início de sua gestão, no aperfeiçoamento constante da estrutura de pessoal da administração pública federal, que leva em consideração dois pontos fundamentais: a valorização e o oferecimento de condições dignas de trabalho aos servidores públicos e a observância rigorosa dos limites financeiros e orçamentários, em respeito aos contribuintes e aos cidadãos, cujo bem-estar representa o fim último da atuação do Poder Público".

Reajustes de salários

Com a aprovação da proposta, deve haver os seguintes reajustes:

• Policiais penais: terão reajustes de até 77,15% no fim de carreira, com salários que podem chegar a R$ 20 mil em 2026;
• Delegados da PF: terão reajuste salarial de 27,48%, com vencimentos de até R$ 41,35 mil daqui a dois anos;
• PRF: o reajuste será também de 27,48% até 2026, com salários de fim de carreira de até R$ 23 mil; 
• Especialistas em recursos minerais: passarão a ganhar até R$ 20,4 mil este ano e R$ 22,9 mil em 2026; 
• Especialistas da Funai: terão remuneração máxima de R$ 13 mil neste ano, R$ 15 mil em 2025 e R$ 17 mil em 2026; 
• Analista em Tecnologia da Informação: receberão até R$ 21,6 mil daqui a dois anos.

A MP original não previa reajustes de salários para as carreiras de segurança, mas o acordo dessas categorias com o governo foi feito ao longo dos últimos meses. No caso da Funai, haverá uma reorganização de carreiras que pertencem a planos diversos em um único "Plano Especial de Cargos".

"As medidas propostas revelam-se, como um todo, aptas a promover o aprimoramento da gestão das carreiras e cargos dos órgãos e entidades envolvidos. Os ajustes das estruturas remuneratórias contribuem para tornar os cargos mais atrativos, ampliando a capacidade do Estado de atrair e reter profissionais de alto nível de qualificação, o que tem reflexos positivos na gestão dos órgãos e entidades da administração pública federal", acrescentou Jaques Wagner.