Quais os poderes do presidente da Alece e por que a eleição é importante para a política do Ceará

A eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) tem movimentado os bastidores políticos desde o fim da corrida eleitoral de Fortaleza. Por se tratar de um Poder autônomo, quem sentar na cadeira da presidência terá um orçamento bilionário para gerir pelos próximos dois anos, além de ocupar um cargo estratégico na agenda política do Estado. 

Até agora, um único nome está posto oficialmente como candidato na disputa: o de Fernando Santana (PT), 1º vice-presidente da Casa. Ele já foi definido como representante do grupo governista, o que o fez largar na frente para começar a "trabalhar seu nome" junto aos pares — já que os outros cinco parlamentares ventilados eram da base aliada do governador Elmano de Freitas (PT). Nos bastidores, porém, as negociações continuam a todo vapor, a fim de evitar qualquer embate entre os parlamentares e construir uma chapa "consensual" para a Mesa Diretora. 

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As tratativas não são à toa, uma vez que a eleição também irá definir os principais cargos de direção do Parlamento Estadual. Na barganha, também está em jogo a ocupação dos espaços nas comissões temáticas, designado pelo presidente de acordo com a representatividade das bancadas. 

Poder de articulação 

Para especialistas ouvidos pela reportagem, o desafio de Fernando agora é mostrar seu "poder de articulação" para manter a tradição das últimas eleições em lançar chapa única na Casa e evitar qualquer tipo de embate. Porém, eles ponderam que o petista não deve enfrentar muitas dificuldades para isso, já que o aval do governador ao seu nome pavimenta o caminho a ser percorrido. 

A chancela do mandatário ao correligionário pode até ter gerado alguns incômodos dentro da própria base aliada, mas não o suficiente para que alguém se opusesse publicamente a Santana. Pelo contrário, a maioria declara apoio ao parlamentar.  

A oposição, por sua vez, ameaça lançar chapa para fazer frente ao petista caso seus interesses não sejam atendidos. Todavia, a tese é difícil de vingar, tendo em vista que vale mais a pena para os oposicionistas barganhar espaços na Casa do que disputar o pleito interno, uma vez que a base "tem maioria esmagadora" para vencer a eleição da Mesa. 

Quem faz a análise é o cientista político Cleyton Monte, que também é professor universitário e pesquisador do Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídia (Lepem) da Universidade Federal do Ceará (UFC). 

"Por que a oposição não apresenta uma chapa alternativa? Porque ela quer espaço na Mesa Diretora ou espaço na Casa, em alguma coordenação, em alguma comissão técnica. Então, entre se candidatar e não ser eleita, porque a base aliada tem uma maioria esmagadora, e não se candidatar e negociar espaço na Assembleia, vale mais negociar espaço porque aí você tem algo a ganhar" 

Ainda assim, Santana precisará provar seu poder de articulação, porque o presidente da Casa "precisa ter um bom diálogo não só com o Governo do Estado, mas com todos os deputados estaduais, de base e oposição", para efetivar a tramitação de projetos do Governo dentro da Assembleia. Quem faz a pontuação é a cientista política, socióloga e pesquisadora do Lepem, Paula Vieira. 

"Ele tem papel de articulador dessa comunicação entre o Executivo e Legislativo. E, na Alece, onde tem a predominância de projetos do Governo Estadual, o presidente da Assembleia tem o papel de conseguir esse diálogo com todos os deputados, para promover as políticas públicas necessárias", avalia, acrescentando que a oposição pode tentar obstruir o andamento dessas pautas como manobra de retaliação. 

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Posição estratégica 

Os especialistas avaliam, ainda, a posição estratégica do novo presidente da Alece no sistema político do Estado, uma vez que o substituto de Evandro Leitão (PT), atual comandante da Casa, terá um orçamento bilionário, anual, para gerenciar e ainda articulará o encaminhamento da agenda de pautas do Governo. Para 2025, inclusive, o valor do orçamento do Legislativa do Ceará é de R$ 1,1 bilhão, conforme consta no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem. 

"Quem chegar à presidência da Assembleia vai gerir um orçamento bilionário e, além disso, passa por ele o debate sobre o orçamento do Estado, sobre o orçamento do Poder Judiciário, sobre reajustes do serviço público. Então tem um poder de barganha, um poder decisório muito grande", acrescenta Monta. 

Há, ainda, o capital político que o presidente pode ganhar, por estar mais próximo dos municípios, tanto do interior como de Fortaleza. Para Paula Vieira, a posição "estratégica" do cargo pode fortalecer o ocupante como liderança política e ajudar a ampliar a base eleitoral. Ela relembra, inclusive, que os últimos prefeitos de Fortaleza estavam no cargo antes de disputar a eleição: José Sarto (PDT) e Roberto Cláudio (PDT).  

Além deles, Evandro Leitão também sairá da poltrona de presidente da Alece direto para a cadeira de prefeito. 

"O presidente da Assembleia tem que se comunicar com todos os deputados, que têm votos em todo o Estado. Ele se aproxima dos municípios, dos prefeitos, dos vereadores por meio dos deputados. Ter esse bom diálogo pode vir a ter essa consequência de capital político, não por visibilidade, porque não tem tanta visibilidade para a população, mas é uma forma de circular e mostrar o trabalho político e o potencial para o exercício do Executivo" 

Fortalecimento de lideranças 

Os nomes que não saíram da cadeira de presidente da Alece direto para um cargo no Executivo não deixaram de se destacar como forças políticas no Estado, como cita Vieira, nem de ocupar cargos no Executivo posteriormente. Exemplos disso são: o senador Cid Gomes (PSB), que presidiu o Parlamento no biênio 1995-1996; o secretário das Cidades do Ceará, Zezinho Albuquerque (PP), presidente nos biênios 2013-2014/2015-2016/2017-2018; e o ex-vice-governador Domingos Filho (PSD), presidente nos biênios 2007-2008/2009-2010. 

Por isso, Vieira avalia que a indicação de Fernando Santana pelo grupo governista faz sentindo dentro do contexto atual, já que "a presidência (da Alece) pode também a ajudar a fortalecer lideranças políticas", ainda que o parlamentar tenha saído derrotado da disputa pela Prefeitura de Juazeiro do Norte neste ano. 

"No caso dele, a indicação do nome é muito mais pelo grupo político do Camilo Santana. Nessa lógica da construção de diálogo entre municípios, estado e País, que foi o grande argumento do Camilo ao longo dessas eleições municipais, o nome do Fernando Santana faz sentido", explica, acrescentando que a maioria dos prefeitos eleitos são do PSB e PT.  

Fernando Santana é o 1º vice-presidente da Alece há três mandatos, concunhado do ministro Camilo Santana e quadro do Partido dos Trabalhadores — legenda no comando do Governo Federal, Estadual e da Prefeitura de Fortaleza a partir do próximo ano.  

Função do presidente

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará é o representante maior do Parlamento Estadual, sendo o responsável por regular e fiscalizar o trabalho e a ordem na Casa.

Dentre as atribuições do presidente da Alece, estão:

• Presidir, abrir e suspender as sessões;
• Pautar a Ordem do Dia;
• Designar, por indicação dos líderes, os membros efetivos das comissões e seus suplentes;
• Dar publicidade às decisões do Plenário, às reuniões da Mesa Diretora, do Colégio de Líderes e das comissões.
• Substituir o governador do Estado nos casos previstos na Constituição Estadual;
• Autorizar despesas, bem como licitações, homologar seu resultado e aprovar calendário de compras do Legislativo Estadual;

Eleição da Alece 

Pelo regimento interno, a eleição para a Mesa Diretora da Alece, em uma mesma legislatura, deve ser realizada entre o dia 1º e 15 de dezembro. A chapa deve conter indicações aos seguintes cargos:   

• Presidente   
• 1º vice-presidente   
• 2º vice-presidente    
• 1º secretário    
• 2º secretário    
• 3º secretário   
• 4º secretário   
• 1ª Vogal   
• 2ª Vogal   
• 3ª Vogal   

Para apresentar chapas com candidaturas, é necessário a subscrição de pelo menos 9 deputados. Além disso, um mesmo deputado não pode apoiar duas chapas ao mesmo tempo, como explica o chefe do Departamento Legislativo da Casa.