Prefeitura do Eusébio corta gratificações e horas extras de servidores para reduzir despesas

A Prefeitura do Eusébio cortou em 40% as despesas com gratificações de servidores em cargos comissionados. O decreto foi publicado no último 1º de outubro e aponta, ainda, uma redução de 20% nos subsídios do prefeito, Acilon Gonçalves (PL), e dos secretários da gestão. A medida é justificada para buscar o equilíbrio fiscal das contas do município.

Em seu perfil no Instagram, nesta quarta-feira (18), o prefeito explicou que o Eusébio está "beirando o limite" das despesas com pessoal e que, "com certeza", o teto de gastos será ultrapassado quando for pago o 13º salário dos funcionários.

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Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, o gestor, então, afirmou que a Prefeitura decidiu, como primeira medida para a contenção das despesas, reduzir parcialmente e por tempo determinado, as gratificações, as horas extras e as férias antecipadas, por exemplo.

Acesse o decreto na íntegra

"A Lei Fiscal também nos manda cuidar de aumentar a arrecadação e já estamos fazendo isso, fazendo um novo Refis [Programa de Recuperação Fiscal] e contatando todos os devedores do município. Portanto, aumentando a receita e reduzindo parcialmente as despesas, iremos nos equilibrar", garantiu Acilon. De acordo com o decreto, a Prefeitura do Eusébio sofreu queda na arrecadação especificamente nos meses de julho, agosto e setembro deste ano.

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Veja detalhes do decreto

• Foram reduzidos até o fim deste ano, em 20%, os subsídios do prefeito e dos secretários municipais;
• Foram reduzidas em 40% as despesas com gratificações de cargos comissionados e funções de confiança;
• Foi autorizada a exoneração de servidores não pertencentes ao quadro permanente da Prefeitura;
• Foram proibidas, por tempo determinado, a contratação de horas extras e a concessão de adiantamento de férias;
• Foram proibidas diárias e ajudas de custo.