Prefeito de Iguatu faz acordo para pagar precatório de R$ 40 mi, e desbloquear contas do município
Em 2006, a desapropriação de um terreno em Iguatu gerou uma dívida de precatório que resultou no bloqueio de R$ 25 milhões em recursos de Iguatu
O prefeito de Iguatu, Roberto Filho (PSDB), firmou um acordo financeiro nessa segunda-feira (19) para realizar o pagamento de um precatório de cerca de R$ 40 milhões, o que vai desbloquear R$ 25 milhões em contas do município que estavam retidas judicialmente. A dívida começou em 2006, após a desapropriação de um terreno, e acabou sem resolução em gestões passadas.
A situação teve desfecho durante uma audiência de conciliação realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), em Fortaleza, entre o chefe do Executivo Municipal de Iguatu e Cláudio Lima Verde, proprietário do terreno desapropriado.
O acordo prevê um desconto de cerca de 50% no valor do precatório, que é uma dívida do poder público reconhecida judicialmente, e um valor que pode ser parcelado em 16 vezes sem juros. Ao Diário do Nordeste, o prefeito Roberto Filho informou que a expectativa é que o desbloqueio do dinheiro seja feito em uma semana.
"Chegamos a um consenso", celebrou o gestor municipal. Com o destravamento financeiro, uma parte do dinheiro será usada de entrada para iniciar o pagamento da dívida do precatório, que já teve a primeira parcela agendada para o próximo dia 5 de junho.
Era uma luta grande de muitos anos, mas depois que assumi [a gestão], entrei com uma ação anulatória, e, nessa ação, a outra parte percebeu que poderia haver um desdobramento mais pesado e difícil para eles, então a gente passou a tratar melhor uma situação de acordo. Esse precatório é um montante muito alto, em torno de R$ 39 e R$ 40 milhões, e ele vinha bloqueando as contas do município. Todo mês o Fundo de Participação dos Municípios tava sendo bloqueado por determinação do TJCE para ir sequestrando os bens
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Retorno de investimentos e novos planos para o município
Com a resolução desse entrave, o prefeito indicou que o desbloqueio de recursos vai fazer com que a gestão "retome a fazer algumas coisas que estavam travadas" como alguns convênios. Também será importante para realizar novos investimentos, conforme Roberto.
"Pra gente é muito importante porque vamos ter como fazer um planejamento melhor do orçamento e da questão das receitas, para efetivamente fazer uma melhor gestão dos recursos", pontuou o prefeito.
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