PGR pede ao STF condenação de nove réus do 'núcleo 3' da trama golpista
Procurador-geral da República apresentou alegações finais nessa segunda-feira (15)
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (15), a condenação de nove dos 10 integrantes do "núcleo 3" da trama golpista, formado por militares de forças especiais, os chamados "kids pretos".
Ao apresentar as alegações finais, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que, além de atuarem para convencer o alto escalão do Exército a aderir à trama golpista, o grupo monitorou e planejou ataques a autoridades. "Graças à ação dos acusados, o Alto Comando do Exército foi severamente pressionado a ultimar o golpe de Estado, autoridades públicas estiveram na mira de ações violentas e forças terrestres foram disponibilizadas aos intentos criminosos", destacou.
O "núcleo 3" é composto por:
- Coronel Bernardo Romão Corrêa Netto
- General da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
- Coronel do Exército Fabrício Moreira De Bastos
- Tenente-coronel do Exército Hélio Ferreira Lima
- Coronel Márcio Nunes De Resende Junior
- Tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira
- Tenente-coronel do Exército Rodrigo Bezerra de Azevedo
- Tenente-coronel Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros
- Agente da Polícia Federal Wladimir Matos Soares
Ainda conforme o procurador-geral, os fatos tratados na denúncia apontam que os envolvidos convergiram, dentro do seu espaço de atuação, para garantir andamento do plano de operação antidemocrática e documentaram quase todas as fases da empreitada.
"A organização criminosa documentou a quase totalidade das ações narradas na denúncia, por meio de gravações, manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens eletrônicas, tornando ainda mais perceptível a materialidade delitiva".
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O órgão pede a condenação dos acusados pelos crimes de: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
Além do pedido de condenação, a PGR pede que a conduta do tenente-coronel do Exército Ronald Ferreira de Araujo Júnior seja enquadrada como incitação ao crime, uma vez que, diferentemente dos demais acusados, não foram reunidos elementos que comprovem a ligação dele com a organização criminosa.