'PEC das Igrejas': como deputados cearenses avaliam proposta que amplia benefícios fiscais a templos
Medida foi aprovada na semana passa na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e está pronta para ir a plenário
Apresentada há um ano na Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de igrejas e templos religiosos de qualquer culto ganhou celeridade na última semana na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos/RJ), que também é bispo da Igreja Universal, a medida é subscrita por mais de 300 deputados, incluindo cearenses.
A "PEC das Igrejas", como também é conhecida, aumenta a quantidade de isenções fiscais a que as entidades religiosas têm direito. Atualmente, elas já têm imunidade tributária sobre itens e serviços "essenciais" para a sua atividade, bem como o exercício de suas organizações sociais e beneficentes — como creches, comunidades terapêuticas, asilos, etc..
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Dessa forma, as entidades não pagam impostos sobre patrimônio, como IPTU, IPVA E ITCMD; renda, como IR; e serviços, como Cofins.
Caso a PEC 5/2023 seja aprovada, os templos também serão liberados da cobrança de tributos sobre outros itens e serviços necessários à atividade, como impostos sobre materiais de construção, caixas de som, microfones, entre outros. Os valores das tarifas dos itens devem ser devolvidos às entidades em forma de crédito em conta bancária, conforme aponta substitutivo do relator, deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO).
A PEC das Igrejas foi aprovada na semana passada, na Comissão Especial montada para analisar o assunto na Câmara dos Deputados. Agora, o texto está pronto para ir ao plenário da Casa. Para ser aprovada, a proposta de emenda à Constituição precisa do aval de 308 parlamentares, em dois turnos. Se passar, o texto vai ao Senado, onde também precisa ser deliberado em dois turnos para poder valer.
Avaliação dos cearenses
A reportagem procurou a bancada federal do Ceará na Câmara dos Deputados para saber como os parlamentares avaliam a medida. Alguns deles, no entanto, disseram que estão analisando o assunto e preferiram não se manifestar. Foram eles: Danilo Forte (União), Eduardo Bismarck (PDT) e Yury do Paredão (MDB). Os três, todavia, estão na lista dos parlamentares que subscrevem o texto.
Cearenses que assinam a PEC das Igrejas:
- André Fernandes (PL);
- André Figueiredo (PDT);
- Danilo Forte (União);
- Dayany do Capitão (União);
- Domingos Neto (PSD);
- Dr. Jaziel (PL);
- Eduardo Bismarck (PDT);
- Fernanda Pessoa (União);
- José Airton Félix Cirilo (PT);
- Matheus Noronha (PL);
- Moses Rodrigues (União);
- Yury do Paredão (MDB).
Apesar de ser um dos signatários da matéria, o deputado José Airton Cirilo (PT) informou que subscreveu o projeto para "mero efeito" de discussão, mas tem restrição ao conteúdo aprovado até o momento.
"Assinei para mero efeito de apoiamento para discussão da matéria, mas tenho restrição no conteúdo e só apoiarei se ficar estabelecido que os templos ficam proibidos de serem utilizados como palco político", frisou o petista.
Apoio
Favorável à matéria, o deputado Matheus Noronha (PL) destacou o trabalho das entidades na sociedade brasileira.
"A igreja tem um papel fundamental na vida de muitos brasileiros, chega, muitas vezes, onde o Estado não consegue chegar. O Estado tem que encontrar uma forma de contribuir com esse trabalho realizado pelas igrejas, que, em muitos casos, tira muitas pessoas do mundo dos vícios, da dependência química, alcoólica e tantas outras mazelas da nossa sociedade", declarou Noronha.
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Outra que também frisou o apoio à medida foi a deputada Fernanda Pessoa (União), que destacou que desde a Constituição de 1946 se discute a imunidade de igrejas e templos religiosos. Naquela Carta Magna, inclusive, o benefício de imunidade tributária às entidades era integral. Foi na Constituição de 1988 que a isenção foi restrita às atividades essenciais.
"É necessário salientar que as igrejas e templos, atualmente, são braços sociais do Estado, que realizam trabalhos de dignificação do ser humano, dando proposito de vidas, bem como trabalhando com ressocialização em presídios. Então, a medida visa fortificar os trabalhos realizados pelas igrejas e templos religiosos"
O deputado federal Luiz Gastão (PSD) também defendeu a PEC, apesar de não estar entre os que subscreveram o texto.
"Se elas ficarem isentas desses impostos, vão poder ampliar suas obras e servir cada vez mais à população. Então, é importante. Sou a favor do que foi aprovado e espero que a gente possa agora fazer uma tramitação de urgência nesse projeto e poder votar quanto antes", enfatizou.
O deputado federal André Fernandes (PL) destacou que a PEC das Igrejas é uma medida antiga de líderes religioso e que é favorável.
"É uma demanda antiga de líderes religiosos e que, claro, somos favoráveis, pois ajudará não só igrejas, mas também creches, asilos, etc.. Estamos aguardando a PEC entrar na pauta para votarmos favorável quanto antes e, assim, cumprir a proposta", ressaltou.
A deputada federal Dayany do Capitão (União) também demonstrou apoio à proposta. Para ela, a contribuição das entidades na sociedade foi destacada, principalmente, na pandemia.
"A igreja foi quem mais distribuiu cestas básicas, sopões e outras formas de sanar a fome dos mais pobres. A igreja tem sido campeã na recuperação de usuários de drogas. A igreja tem, inclusive, oferecido seus espaços para as prefeituras ofertarem serviços públicos. Inclusive, nas reformas de postos de saúde e outros equipamentos públicos, os atendimentos têm sido realizados nos templos religiosos", destacou a parlamentar.
À espera do avanço do debate
O deputado federal Eunício Oliveira (MDB) informou que não irá antecipar seu voto e vai aguardar as discussões sobre o tema chegarem ao plenário.
"Vou aguardar a evolução das discussões em plenário, que certamente vão acontecer em virtude das corretas divergências sobre mais isenções fiscais e para onde deve seguir a PEC. Não devo antecipar meu voto. Se vier a plenário, vou apresentar emenda defendendo o que sempre defendi: os pequenos e médios negócios. Sou defensor intransigente da redução da carga tributária para micro e pequenos empresários, assalariados e microempreendedores"
Apesar de já poder entrar na pauta de votação, a matéria ainda não tem data para ir ao plenário.
O deputado Idilvan Alencar disse que ainda não analisou a matéria e irá aguardar a posição do partido para definir seu posicionamento sobre o tema.
O deputado Mauro Filho atendeu a ligação da reportagem, mas não se manifestou sobre o assunto.
Já os deputados AJ Albuquerque (PP), André Figueiredo (PDT), Célio Studart (PSD), Domingos Neto (PSD), Dr. Jaziel (PL), José Guimarães (PT), Júnior Mano (PL), Leônidas Cristino (PDT), Luizianne Lins (PT) e Moses Rodrigues (União) foram procurados, mas não responderam ou retornaram até a publicação desta reportagem.
Alguns deles, no entanto, estão na lista de signatários da PEC. São eles: André Figueiredo, Domingos Neto, Dr. Jaziel e Moses Rodrigues.
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