O que é Abin? Entenda como funciona agência de inteligência que foi alvo da PF
O órgão é vinculado à Casa Civil e serve diretamente ao presidente da República e aos ministros de Estado
A Polícia Federal prendeu, nesta sexta-feira (20), dois servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que usaram indevidamente o sistema de rastreamento de celulares do órgão durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Outros cinco funcionários da agência foram afastados dentro dessa investigação, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, o que faz a Abin e a quem está submetida?
A Abin é um órgão vinculado à Casa Civil, que, conforme descreve a página oficial do Governo, tem a tarefa de repassar ao presidente da República e aos seus ministros "informações e análises estratégicas, oportunas e confiáveis", necessárias a tomadas de decisão.
É a data que marca a criação da Abin no Brasil, por meio da Lei 9.883.
A agência faz parte do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). Ela não é responsável por conduzir investigações criminais, mas assegura que o Executivo nacional tenha acesso a informações relacionadas à segurança do Estado e da sociedade, como as que envolvem defesa externa, segurança interna, relações exteriores, desenvolvimento socioeconômico e desenvolvimento científico-tecnológico. Trata-se de um órgão de Estado permanente, apartidário e apolítico, com atuação majoritariamente nacional.
Como exemplos de informações coletadas pelos profissionais de inteligência, estão análises de fatos, eventos ou situações que permitam a identificação de oportunidades e ameaças relacionadas à proteção das fronteiras nacionais, à segurança de infraestruturas críticas, à contraespionagem, ao terrorismo, à defesa do meio ambiente, à proliferação de armas de destruição de massa, entre outros.
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Rastreamento de celulares
A Abin utiliza um sistema desenvolvido por israelenses chamado FirstMile para identificar a localização de área de celulares que usam as redes 2G, 3G e 4G. A ferramenta foi adquirida pela agência em dezembro de 2018, por R$ 5,7 milhões, e utilizada por quase todo o governo do ex-presidente Bolsonaro.
De acordo com a Polícia Federal, o grupo que é alvo das investigações atuais teria utilizado o sistema para rastrear celulares "reiteradas vezes", num período em que o órgão era comandado por Alexandre Ramagem. Os investigadores disseram ainda que os servidores da Abin presos nesta manhã teriam usado o "conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar demissão" em processo administrativo disciplinar do qual eram alvo.
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Investigadores ligados ao caso informaram ao G1 que a espionagem eletrônica rastreou "centenas de celulares" de frequentadores do STF, além de advogados, policiais, jornalistas e os próprios ministros do Supremo. Foram identificados pelo menos 33 mil acessos de localização telefônica. Contudo, como o sistema permite saber apenas a localização dos celulares e não o conteúdo deles, a Polícia ainda tenta descobrir se foram usados sistemas mais sofisticados para acessar mensagens e outros materiais.
Em nota publicada nesta sexta, a Abin informou que contribui com a PF e com o STF nas investigações e assegurou que não utiliza mais a ferramenta de rastreamento de celulares desde 2021. "Todas as requisições da Policia Federal e do Supremo Tribunal Federal foram integralmente atendidas pela Abin. A Agência colaborou com as autoridades competentes desde o início das apurações. A Abin vem cumprindo as decisões judiciais [...] A Agência reitera que a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de 2021. A atual gestão e os servidores da Abin reafirmam o compromisso com a legalidade e o Estado Democrático de Direito", comunicou.
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