Nove prefeituras do Ceará não receberam nem têm previsão de receber emendas de parlamentares em 2023
Segunda reportagem da série “Rota das emendas no Ceará” mostra os municípios que não receberam indicação de emendas parlamentares individuais
Após dois anos tentando dar fim a uma herança de inadimplência de gestões anteriores na Prefeitura de Potengi, no Cariri, o prefeito Edson Veriato (PT) criou expectativas de que, em 2023, com o município adimplente, iria receber recursos de emendas parlamentares para investir na Cidade. Contudo, não foi isso que aconteceu.
O município sob seu comando é um dos nove que não foram lembrados por deputados federais cearenses na hora de indicar as emendas individuais, aquelas impositivas. Os parlamentares podem negociar outras formas de enviar recursos para suas bases, contudo, por meio das emendas individuais eles têm a garantia constitucional de que os recursos serão executados da forma como eles indicaram.
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Além de Veriato, os prefeitos de São Luís do Curu, na Grande Fortaleza; Pacoti e Palmácia, no Maciço de Baturité; Apuiarés, no Litoral Oeste/Vale do Curu; Guaraciaba do Norte, na Serra da Ibiapaba; Itaiçaba, no Litoral Leste; Catarina, no Centro Sul; e Pacujá, no Sertão de Sobral, tiveram de se desdobrar para dar conta da administração pública em um ano com queda na arrecadação e nos repasses.
Em comum, os nove municípios têm o tamanho: são cidades de pequeno porte que possuem poucos eleitores. Pacujá é o menor deles, com apenas 6,3 mil eleitores, ao lado de Itaiçaba, com 6,8 mil. Em seguida, aparece Potengi, com 7,7 mil votantes, seguido de Palmácia, com 9,2 mil, e de Catarina, com 9,5 mil.
A lista segue com Pacoti, que soma 10,3 mil eleitores, São Luís do Curu, com 11,2 mil, e Apuiarés, com 12 mil. O maior é Guaraciaba do Norte, com 32,7 mil eleitores.
Os dados são resultado de um cruzamento de informações disponíveis na Câmara dos Deputados e no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Eles tomam como base os pleitos eleitorais e o envio de emendas individuais impositivas dos deputados federais cearenses até o último dia 30 de novembro. Indicados no ano passado, os recursos foram pagos ao longo deste ano.
Essa reportagem integra a série “Rota das Emendas no Ceará”, que segue os caminhos dos recursos enviados por parlamentares cearenses aos municípios do Estado e revela como as decisões políticas afetam a distribuição do recurso público. Para este ano, os deputados federais puderam decidir o destino de até R$ 32,1 milhões, já os senadores tiveram à disposição R$ 59 milhões.
Gerindo com pouco ou, às vezes, com nada
“É muito difícil porque a gente pega um município pequeno, mas com muitos problemas, e recorre a apoios para suprir a necessidade que é de fato manter o município em dia com os fornecedores, mas vemos municípios maiores sempre tendo demandas tratadas como prioridades. Neste ano sofremos muito com a redução do ICMS, com a questão do FPM, mas mesmo assim estamos mantendo em dias para tentar recursos para o próximo ano”
Segundo ele, o município tinha débitos acumulados de R$ 23 milhões que travavam a chegada de recursos. Mas as dívidas foram quitadas ainda no ano passado, segundo o gestor. “Ainda tentamos nos articular (para o envio de emendas), mas elas não chegaram, creio que no próximo ano a gente vai conseguir”, acrescenta.
Além das inadimplências, outros motivos podem inviabilizar ou dificultar o envio dos recursos individuais dos deputados e senadores. O secretário-geral da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), Zé Helder (MDB), prefeito de Várzea Alegre, acrescenta que as gestões municipais podem ser beneficiadas com outras modalidades de emendas, como as de bancada, as especiais e as de comissão — instrumentos que demandam negociações e acordos com outros parlamentares ou com o Executivo, por isso não foram consideradas nesta reportagem.
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“Os deputados fazem uma divisão gradativa, o município só fica impedido quando está inadimplente ou tem alguma certidão negativa vencida que impede de celebrar o convênio”, aponta.
Segundo o gestor, o poder de influência do prefeito em Brasília também tem um peso, assim como o montante de eleitores da cidade.
“Costumo dizer que a gente vale os votos que tem, então o deputado sempre vai ser mais generoso para o município que tem mais a oferecer em termos eleitorais, é natural e até uma proporcionalidade justa, então realmente muitos municípios não conseguem as (emendas) individuais e por conta dessa questão”
Recurso que faz a diferença
Mesmo sem recursos neste ano e apenas com a esperança de que cheguem no próximo ano, o prefeito de Potengi, Edson Veriato, já tem uma lista de prioridades bem definidas para investimentos.
“Com esse dinheiro conseguiríamos ampliar o nosso serviço de saúde. Já tivemos investimentos com recursos próprios do município em mais especialidades médicas, mas naturalmente iríamos ampliar. Outro ponto seria o transporte de cidadãos para consultas e exames no Cariri, seria uma garantia que mais famílias teriam esse acesso à saúde. Na educação, nossa prioridade é a conquista de ônibus escolares, fardamento e ampliação da merenda escolar”, lista o gestor.
“Se conseguíssemos a garantia de uma emenda dessas para a aquisição de ônibus escolares resolveríamos 70% dos nossos problemas na educação. Hoje, a Prefeitura mantém o transporte escolar terceirizado, mas com recursos teríamos ônibus novos e da Prefeitura. A mesma coisa seria com a Saúde, que temos vários transportes que dão suporte para pessoas que precisam do tratamento, mas não atingimos 100%. Tanto o Governo Federal quanto o do Estado deveriam ter esse olhar para ampliar o atendimento nos outros municípios (que não os polos), na base”
Todas as prefeituras dos municípios citados foram procuradas. A reportagem aguarda resposta.
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