MPCE denuncia Inspetor Alberto por usurpação de função pública e porte ilegal de arma no caso Lázaro
O vereador de Fortaleza, além do porte ilegal de arma, também teria usado símbolos da Polícia Civil de forma indevida
Após indiciamento pela Polícia Civil do Ceará, o Ministério Público do Estado (MPCE) apresentou denúncia contra o vereador de Fortaleza Inspetor Alberto (Pros) e seu chefe de gabinete Tancredo dos Santos por usurpação de função pública e porte ilegal de arma, no episódio em que ambos viajaram para o estado de Goiás durante as buscas policiais pelo criminoso Lázaro Barbosa, em junho deste ano.
Na denúncia oferecida pela promotora Ana Alzira Nogueira, da 82ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fortaleza, ela afirma que ambos teriam desviado de suas funções ao se deslocar do Ceará para participar da “caçada” ao infrator.
Veja também
A defesa do Inspetor Alberto rebate as acusações, e diz que o inquérito aberto trata-se de "perseguição política".
Tanto o parlamentar quanto o assessor receberam o título de cidadão aguaslindense, do município de Águas Lindas de Goiás (GO), após as buscas. A homenagem foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Águas Lindas de Goiás e ocorreu na semana passada.
Para o Ministério Público, no entanto, Inspetor Alberto e o funcionário "aventuraram-se em busca policial de maneira quixotesca e clandestina, simulando estar a serviço da ilibada instituição policial cearense”.
Registros de fotos e vídeos da investida foram publicados nas redes sociais do parlamentar, que é aposentado da Polícia Civil desde 2019.
No fim de setembro, a Polícia Civil do Estado do Ceará indiciou ambos pelas mesmas suspeitas.
"A investigação que durou pouco mais de um mês concluiu que tanto o vereador “inspetor Alberto”, quanto seu chefe de gabinete, identificado como Tancredo dos Santos Moreira, cometeram os crimes de porte ilegal de arma de fogo e usurpação de função pública, cujas penas se somadas chegam a seis anos de prisão", informou nota da Polícia Civil à época.
Denúncia do MPCE
O MPCE se baseia nesse material ao argumentar que Inspetor Alberto e Tancredo dos Santos “não possuíam qualquer relação com a operação policial”.
Para a promotora, eles “passaram a se aproveitar da ampla cobertura dos meios de comunicação, para ganhar visibilidade pessoal [...] no que diz respeito às redes sociais”.
Em junho, as buscas por Lázaro Barbosa foram amplamente divulgadas nos meios de comunicação. O homem que viria a ser morto em uma das investidas dos policiais era acusado de diversos crimes e empreendeu fuga por cerca de 20 dias.
Ainda na denúncia oferecida à Justiça, a promotora argumenta que, além do vereador ser um agente aposentado, a Polícia Civil do Ceará não enviou oficialmente “quaisquer equipes ao Estado de Goiás.
"Soma-se, ainda, a informação de que a Polícia Civil do Estado do Ceará não enviou oficialmente quaisquer equipes ao Estado de Goiás, com a finalidade de apoiar as forças de segurança que lá já estavam, no desiderato de prender Lázaro Barbosa. Além disso, a Secretária de Segurança Pública do Estado de Goiás em nenhum momento solicitou apoio da Secretária de Segurança do Estado do Ceará com a finalidade do fornecimento de policias civis para auxiliar na supracitada empreitada", diz a denúncia.
Porte ilegal de arma
Os vídeos e fotos de exibição de armas de fogo nos perfis do parlamentar e seu Chefe de Gabinete também aparecem na denúncia da promotoria.
De acordo com o documento, Tancredo dos Santos e o Inspetor Alberto não possuem autorização para aportar arma de fogo, apesar de terem armas registradas em seus nomes.
"Ainda sobre Tancredo dos Santos, de acordo com informação consignada pela Polícia Federal, este não possui autorização para portar arma de fogo, possuindo apenas o registro de uma arma de fogo, a pistola TAURUS, calibre 40 S&W, número de série ABD505147 (fl. 86). Mesma sina segue o acusado José Alberto, o qual possui o registro de 03 (três) armas de fogo em seu nome, não possuindo, entretanto, qualquer autorização de porte de armas (fl. 80/81)", aponta o texto.
A denúncia ressalta ainda um dos registros em que o vereador aparece "empunhando uma arma de fogo de cano longo (metralhadora ou carabina), ao passo que o outro investigado Tancredo dos Santos está ao lado do primeiro, empunhando 02 (duas) armas de fogo, sendo um fuzil tipo plataforma AR15 e um revólver (cano longo)".
Veja também
Símbolos da Polícia Civil
Outro ponto destacado nas imagens compartilhadas pelo vereador é o uso de símbolos da segurança pública no Estado em diferentes momentos, como algemas, muniç.
"Nas imagens é possível ver o Sr. Alberto vestido com uma camisa com as inscrições da Polícia Civil/CE, empunhando arma de fogo, acompanhado de Tancredo, o qual, por sua vez, vestindo camisa com as inscrições da Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará (AESP), vinculada à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS)", afirma a denúncia.
O documento ressalta que os investigados , em sede inquisitorial, se recusaram a responder as perguntas formuladas pela Autoridade Policial.
Ao explanar o teor da denúncia, a promotora pede que os dois sejam intimados pela Justiça para prestar depoimento.
"Perseguição política"
Ao Diário do Nordeste, a defesa do Inspetor Alberto argumentou que a denúncia trata-se de perseguição política e abuso de poder, "uma vez que o código penal afirma que a apuração se dá no local do fato, aonde o Inspetor recebeu elogios dos órgãos públicos daquela localidade".
Já Tancredo dos Santos foi procurado pela reportagem, mas não retornou às ligações até a publicação da matéria.
.jpg?f=4x3&h=216&w=288&$p$f$h$w=ba29bdc)
.jpg?f=4x3&h=216&w=288&$p$f$h$w=0c4558a)
