Mauro Cid é solto e acordo de delação premiada é mantido

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu liberdade provisória ao tenente-coronel Mauro Cid nesta sexta-feira (3). O militar foi ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro e estava preso desde o dia 22 de março por descumprimento de medidas cautelares e obstrução da Justiça após vazamento de áudios sobre os depoimentos prestados à Polícia Federal. As informações são do g1.

Mauro Cid está preso no Batalhão da Polícia do Exército em Brasília e deve ser liberado ainda nesta sexta. Ele terá que cumprir restrições, como usar tornozeleira eletrônica e não se comunicar com outros investigados.

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Moraes também manteve a delação premiada de Mauro Cid. Segundo o ministro, "foram reafirmadas a regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração, e a voluntariedade da manifestação de vontade" do delator.

A decisão ainda aponta que, após a divulgação dos áudios pela revista Veja, Cid confirmou o conteúdo da delação. O militar também declarou que as gravações, em que criticava Moraes e a atuação da Polícia Federal, foram um “desabafo”.

MEDIDAS CAUTELARES

Apesar da liberdade provisório, Mauro Cid terá que cumprir uma série de medidas cautelares. Confira quais são a seguir:

• Proibição de se ausentar da comarca;
• Recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica;
• Obrigação de se apresentar perante o juiz, no prazo de 48 horas, e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
• Proibição de se ausentar do país, devendo realizar a entrega de seus passaportes no prazo de cinco dias;
• Cancelamento de todos os passaportes emitidos;
• Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, assim como de quaisquer certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;
• Proibição de uso de redes sociais;
• Proibição de se comunicar com os demais investigados, com exceção de sua esposa, filha e pai.

PRISÃO DE CID

A prisão ocorreu após depoimento, marcado devido o vazamento de áudios nos quais o militar critica a atuação do magistrado e da Polícia Federal. A revista Veja divulgou gravações em que Cid afirma ter sido pressionado pela Polícia Federal durante depoimentos. Nos áudios, o tenente-coronel também faz críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. 

“Mauro César Babosa Cid em nenhum momento coloca em xeque a independência, funcionalidade e honestidade da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República ou do Supremo Tribunal Federal na condução dos inquéritos em que é investigado e colaborador, aliás, seus defensores não subscrevem o conteúdo de seus áudios”, disse o advogado de Cid, Cezar Bittencourt, ao blog da Camila Bomfim.

Essa não é a primeira vez que o tenente-coronel é preso. Em maio de 2023, ele foi detido durante uma operação que investiga a falsificação de cartões de vacina Bolsonaro, parentes e assessores. Em setembro, ele fechou um acordo de colaboração premiada com a PF e foi solto. Cid, Bolsonaro e outras 15 pessoas foram indiciadas pela falsificação de cartões de vacina.