Lúcio Bruno diz que comissão que acompanha Enel na Câmara poderá trabalhar junto com CPI da Alece
Pedetista comemorou instalação da CPI na Alece e disse que Câmara dará continuidade aos trabalhos de acompanhamento da concessionária
O vereador Lúcio Bruno (PDT) afirmou, nesta quinta-feira (10), que irá enviar um requerimento para o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel Ceará, o deputado Fernando Santana (PT), a fim de coletar informações sobre a concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica e também colaborar com o conhecimento adquirido pelo órgão colegiado presidido por ele na Câmara Municipal de Fortaleza.
"Vamos esperar a CPI ser implantada na Assembleia, vou fazer um requerimento para que eu tenha acesso a todos os documentos que porventura forem adquiridos pela comissão parlamentar e até propor fazer um trabalho em conjunto, para esclarecer e contribuir com um debate tão importante e tão sofrido para o povo do Ceará", disse o presidente da Comissão Temporária de Acompanhamento e Fiscalização dos Serviços Ofertados pela Enel, Cagece e Operadoras de Internet.
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De acordo com Lúcio Bruno, a notícia da abertura do organismo de investigação é um motivo de comemoração. "Só não entendi porque demorou tanto para instalarem, sabendo que a Enel está para vender a concessão dela e ir embora", provocou. Ele acrescentou que algumas questões, a exemplo da qualidade do serviço prestado, estão em aberto caso a transferência da operação seja mesmo confirmada.
"Já fizemos uma reunião com a Enel aqui para dar o pontapé inicial na discussão dos serviços prestados por ela. Na ocasião, chamamos vários órgãos de controle. Estiveram conosco a Defensoria Pública, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Procon [Fortaleza], Decon [atual Procon Ceará] e alguns órgãos da Prefeitura. Foram mais de 4h30 de discussão", lembrou Bruno ao se referir a audiência realizada pela Casa em junho.
Na oportunidade citada, os membros da comissão buscaram ouvir a empresa sobre a qualidade dos serviços prestados, principalmente na capital cearense. Os vereadores apresentaram causos de má prestação do serviço público que recebem dos moradores da cidade. A Enel, por sua vez, explicou seu funcionamento e o que está sendo feito para tentar melhorar a situação.
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Diferente da CPI da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), os trabalhos dos parlamentares do Legislativo municipal fazem um acompanhamento no que diz respeito ao direito do consumidor, bem como as obrigações contratuais da prestadora. Dados do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Ceará) apontam que, somente no ano passado, foram registrados 4.410 atendimentos de consumidores contra a Enel em todo o Estado.
Ela, assim como as outras concessões fiscalizadas pela comissão liderada por Lúcio Bruno, estão no topo de reclamações dos cidadãos nas instâncias de defesa do consumidor. "São as campeãs em denúncias no Decon e no Procon, são aquelas que o consumidor é menos assistido e que prestam o pior serviço para a população de Fortaleza", alertou o político ao Diário do Nordeste.
A primeira reunião da comissão junto aos representantes da administração pública e com os envolvidos deverá ter outros desdobramentos. A previsão dos integrantes da instância temporária é de que mais rodadas de diálogo sejam feitas junto a outras empresas acompanhadas para que, logo em seguida, a Enel volte a ser o assunto. Espera-se que as informações levantadas pela CPI possam ampliar o repertório do grupo de legisladores.
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