Haddad anuncia isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026. O pronunciamento foi feito na noite desta quarta-feira (27). 

A medida faz parte das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pronunciamento teve 7 minutos e 18 segundos de duração. Além da isenção, Haddad apresentou o pacote de corte de gastos de R$ 70 bilhões em 2025 e 2026.

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"Combater a inflação, reduzir o custo da dívida pública e ter juros mais baixos é parte central de nosso olhar humanista sobre a economia. O Brasil de hoje não é mais o Brasil que fechava os olhos para as desigualdades e para as dificuldades da nossa gente. Quem ganha mais deve contribuir mais, permitindo que possamos investir em áreas que transformam a vida das pessoas", disse o ministro.

“É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer. A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, disse o ministro durante o pronunciamento.

Haddad ressaltou que "a nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados", garantiu.

Segundo o ministro, a medida faz parte da segunda etapa da reforma tributária, que prevê a reforma do Imposto de Renda. No pronunciamento, o ministro lembrou da reforma tributária do consumo, promulgada no ano passado e em regulamentação pelo Congresso, que trará outros benefícios às classes baixa e média.

“Essa medida, combinada à histórica Reforma Tributária, fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem Imposto de Renda e nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne. Corrigindo grande parte da inaceitável injustiça tributária, que aprofundava a desigualdade social em nosso país”, acrescentou.

Os ministros Fernando Haddad, Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Rui Costa (Casa Civil) concedem entrevista coletiva nesta quinta-feira (28), no Palácio do Planalto, detalhando as medidas.

Mais medidas anunciadas

O ministro da Fazenda afirmou ainda que ficará proibida a "criação, ampliação ou prorrogação" de benefícios tributários caso o País registre déficit primário nas contas públicas. O arcabouço fiscal já prevê gatilhos em caso de descumprimento da meta fiscal, sendo que um deles veda a "concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária".

Para 2024 e 2025, o objetivo fiscal mira o déficit zero, com metas de superávits nos próximos anos. Ao citar a vedação da criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários em caso de rombo fiscal, Haddad não explicou se estava se referindo à regra do arcabouço ou a uma nova proposta do Governo.

"Essas medidas que mencionei vão gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e consolidam o compromisso deste Governo com a sustentabilidade fiscal do País", disse Haddad.

O chefe da equipe econômica afirmou que as decisões tomadas a partir de hoje "exigem coragem", sabendo que são escolhas "certas porque garantirão um Brasil mais forte, mais justo e equilibrado amanhã".