Em reunião com bancada federal, Elmano pede duplicação da BR-222 e negocia duplicar trecho da CE-020

Em reunião com deputados federais e senadores cearenses, o governador Elmano de Freitas (PT) propôs que os parlamentares enviem recursos das emendas de bancada para a duplicação da BR-222 até São Luís do Curu ou Umirim. O petista havia antecipado, em entrevista exclusiva ao Diário do Nordeste no início do mês, que iria articular essa destinação de valores. Ao todo, a bancada cearense tem direito a enviar R$ 528 milhões.

No encontro com os parlamentares, no fim da tarde desta quarta-feira (27), em Brasília, Elmano ainda sugeriu, como contrapartida para o acordo, garantir que o Governo do Estado irá duplicar trecho da CE-020. O político reforçou que o Governo Federal financiará a duplicação da BR-116. Portanto, a intenção do chefe do Executivo cearense é promover a duplicação de duas rodovias federais e uma estadual.

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“O nosso pedido é que pudéssemos fazer um reforço na melhoria da estrutura do Estado. Fiquei imaginando algo que atendesse aos interesses de toda a bancada. Então, se vamos ter a duplicação da BR-116 (...) e tivéssemos a duplicação da BR-222  (...), com isso, queria ter um acordo político com a bancada. E, a bancada garantindo recursos para a BR-222, nós estamos prontos e colocaríamos recurso para fazer a duplicação de um trecho da CE-020”, disse o petista.

Elmano ainda reforçou que, com as intervenções, atenderia a parlamentares que têm bases eleitorais em diversas regiões do Estado, além de melhorar a infraestrutura rodoviária para empresas instaladas e a serem instaladas no Ceará.  

Duplicação da BR-116 e conclusão do Anel Viário

O petista disse que, no acordo estabelecido com o Governo Federal, as obras de duplicação da BR-116 começam até o fim deste ano. “O projeto vai até Boqueirão do Cesário, depois, até Cristais. E o planejamento é até Tabuleiro do Norte. Nós conseguimos também recuperar o processo com o Governo Federal para o Anel Viário e, até o ano que vem, devemos concluir o Anel Viário. E já determinei a realização dos projetos para, junto com a conclusão do Anel Viário, nós resolvermos o gargalo que tem no viaduto do Anel Viário com a BR-116”, acrescentou.

“Portanto, teríamos, na saída de Fortaleza, um Anel Viário terminado, uma BR-116 duplicada, uma CE-020 duplicada, e uma BR-222 duplicada. Qual tamanho? O tamanho que o recurso der. Portanto, se vossas excelências colocarem R$ 500 milhões, dá para fazer 50 quilômetros, se colocarem R$ 300 milhões, dá para fazer 30 quilômetros”

O governador do Ceará ainda destacou que o envio de recursos podem ser feitos tanto para o Estado quanto para o Governo Federal. “A emenda pode ir para o Dnit ou para o Estado, o que a bancada melhor decidir… O que quero é a BR feita, a BR duplicada, o caminho, para mim, é indiferente”, concluiu.

Destino das emendas

Historicamente, o destino das emendas de bancada do Ceará é motivo de impasse entre o Governo do Estado e os parlamentares. No ano passado, por exemplo, Elmano pediu o envio de metade dos valores disponíveis para o investimento na ampliação do tratamento oncológico no Estado. 

O acordo demorou a ocorrer a ponto de a bancada perder o prazo estabelecido para o envio das emendas. No fim, com uma flexibilização da data, foram enviados R$ 134 milhões para o Governo do Ceará. O valor era pouco menos que a metade dos R$ 316 milhões que a bancada do Ceará tinha direito. 

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Votação da LDO

Na última terça-feira (26), o presidente Lula (PT) sancionou o projeto de lei complementar aprovado pelo Congresso que sana o impasse com o Poder Judiciário sobre o pagamento de emendas parlamentares. A Lei Complementar 210/2024 define e torna mais transparentes as regras para a proposição e a execução das emendas feitas por senadores e deputados na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Por conta dessa mudança, a negociação do envio das emendas ganhou um prazo extra. Isso porque, em reunião com o colégio de líderes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), os deputados e senadores decidiram que o relatório preliminar da LDO só será votado na próxima terça-feira (3).

De acordo com o coordenador da bancada cearense, o deputado federal Moses Rodrigues (União), há ainda “pontos nebulosos” até mesmo entre técnicos do Congresso depois da sanção da Lei Complementar.

“Com certeza vamos precisar fazer uma nova reunião depois que os técnicos da CMO esclarecerem esses pontos que são críticos e precisam ser, logicamente, através de uma nota técnica da CMO, clareados. Vamos precisar de uma nova reunião na próxima semana porque só abre a emenda após a votação do relatório preliminar da LDO. Hoje, o relatório só será lido, não vai ser votado. Temos uma previsão de votar na terça, portanto, se votar na terça, deve abrir na quarta-feira, mas ainda está com previsão”

“Como nós já tínhamos informado a todos os parlamentares, ao governador Elmano e ao prefeito Evandro (Leitão) para participar, aproveitamos que ele (Elmano) está aqui no Distrito Federal para fazer uma explanação do Governo do Estado no sentido da participação nessa emenda de bancada”, concluiu.