Governo Federal lança nova política de alfabetização com investimento de R$ 3 bi até 2026

O Governo Federal lançou nesta segunda-feira (12) a nova política de alfabetização do País, que terá investimento estimado em cerca de R$ 1 bilhão neste ano e mais R$ 2 bilhões nos próximos três anos. O decreto que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília.

De acordo com o governo, a medida é para que todas as crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental, como é previsto na meta 5 do Plano Nacional de Educação. Além disso, os subsídios devem garantir a recomposição das aprendizagens de crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, que tiveram déficits durante a pandemia de Covid-19.

"A alfabetização deve ser compromisso de todos, independentemente de questões políticas e partidárias. Estamos falando do futuro de uma nação", afirmou o ministro Camilo Santana, ex-governador do Ceará. 

Para o presidente Lula, o compromisso com a alfabetização deve ser firmado pelos governos federal, estadual e municipal. "Esse compromisso não é uma ideia que o MEC tirou do chapéu. Foi construído após muito diálogo com especialistas e gestores dos demais entes federativos, de modo a criar uma cooperação e, por meio dessa cooperação, a política de alfabetização sairá do papel e fará a diferença na sala de aula", defendeu o mandatário.

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Conforme a pesquisa 'Alfabetiza brasil', feita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2021, das 2,8 milhões de crianças que concluíram o 2º ano do ensino fundamental, 1,57 milhão — o equivalente a 56,4% — não foram alfabetizadas.

A não alfabetização leva a perdas de potencial econômico e gera maior pressão na demanda por serviços sociais.

Como será a nova política de alfabetização?

A nova política de alfabetização é baseda em cinco eixos: Gestão e Governança; Formação de Profissionais de Educação; Infraestrutura Física e Pedagógica; Reconhecimento de Boas Práticas e Sistemas de Avaliação. Veja:

• Gestão e Governança: oferta de mais de 7 mil bolsas para articuladores da política nos territórios, para a implementação local das iniciativas e para garantir que todas as redes de ensino elaborem e publiquem sua política territorial em até 90 dias após a adesão ao compromisso;
• Formação: recursos para viabilização de formações locais, para que as redes de ensino implementem sua Política de Formação de Gestores Escolares e sua Política de Formação de Professores Alfabetizadores;
• Infraestrutura Física e Pedagógica: recursos para que as redes de ensino disponham de material didático complementar para a alfabetização, material pedagógico de apoio aos docentes da educação infantil e espaços de incentivo a práticas da leitura apropriados à faixa etária e ao contexto sociocultural, ao gênero e ao pertencimento étnico-racial dos educandos;
• Reconhecimento de Boas Práticas: prêmio para gestores que trabalham com práticas pedagógicas e de gestão exitosas no campo da garantia do direito à alfabetização e na diminuição das desigualdades educacionais, sociais e raciais;
• Sistema de Avaliação: produção de parâmetros técnicos e articulação entre os sistemas de avaliação educacional da educação básica, para a tomada de decisões de gestão no âmbito da rede de ensino, da escola e do processo de ensino-aprendizagem e disponibilização de instrumentos diversificados de avaliação da aprendizagem dos educandos.

Como idealizador da política, o Ministério da Educação oferecerá apoio técnico e financeiro às redes estaduais e municipais de ensino, que também terão papéis e responsabilidades. Além disso, serão pagas mais de sete mil bolsas para a formação de professores, além de fornecidos recursos para melhoria e expansão da infraestrutura escolar.

Embora a política tenha como foco a alfabetização na idade certa, ou seja, aos seis e sete anos de idade, quando as crianças devem estar cursando o 1º e o 2º ano do ensino fundamental, o governo entendeu que é necessário atuar também antes e depois desse processo.

Portanto, na educação infantil, de zero a cinco anos, será preciso fomentar a oralidade, a leitura e a escrita. Já para os estudantes do 3º ao 5º ano, na faixa dos oito a dez anos de idade, consolidar a alfabetização e garantir a aprendizagem das crianças que não se alfabetizaram na fase anterior.

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Adesão à política

A adesão à nova política será voluntária, via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), por meio da assinatura de um termo de adesão pelo chefe do Poder Executivo do ente federativo ou por seu representante.

Nos 90 dias posteriores à publicação do decreto que institui a política de alfabetização, o governo espera que estados e municípios promovam seminários, escutas e audiências para formular suas políticas territoriais, conforme suas necessidades.