Em 5 meses, Elmano aprovou o dobro de projetos de Camilo e quatro vezes mais que Cid na Alece

Desde que tomou posse como governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT) enviou 35 projetos de lei para apreciação dos deputados estaduais. Todos foram aprovados. O número é um recorde e supera em muito as matérias propostas pelos seus antecessores mais recentes no mesmo período: Cid Gomes (PDT) e Camilo Santana (PT).

Conforme levantamento realizado pelo Diário do Nordeste, o pedetista enviou nove matérias para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) nos cinco primeiros meses de gestão. Já Camilo conseguiu aprovar com os deputados estaduais 17 matérias. 

Na prática, Elmano conseguiu enviar — e aprovar — o dobro de projetos que seu antecessor petista e quatro vezes mais que Cid Gomes.

Conforme mostrou o Diário do Nordeste na segunda-feira (12), o ambiente favorável que Elmano encontrou no Legislativo também se refletiu no tempo mais célere de tramitação das matérias. Para as 35 matérias aprovadas, o prazo médio de tramitação foi de cinco dias. Com Cid, esse prazo foi de 16 dias, já com Camilo foi de 18 dias.

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A pesquisadora de Direito e Política Tainah Sales, advogada e doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (UFC), aponta fatores que contribuem com esse cenário favorável que Elmano encontra no Legislativo. Um deles, segundo ela, é o bom resultado do petista nas eleições do ano passado, quando ele venceu ainda no primeiro turno.

“Isso dá uma possibilidade de base aliada consistente em razão do amplo apoio popular, ainda mais em um início de mandato. É justamente isso que não vemos a nível federal, por exemplo, onde existe uma dificuldade de coalizão somado a um Congresso muito heterogêneo. Aqui, a Alece é mais progressista”

A pesquisadora usa o comparativo nacional e local para ressaltar que, a nível federal, Lula faz oposição ao seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL). Já no Ceará, Elmano tem um governo de continuidade em relação tanto a Camilo quanto a Cid Gomes. “Ele já recebeu uma base montada, isso facilita muito o diálogo”, afirma. 

15 de fevereiro

O dia mais “proveitoso” para Elmano na Alece foi em 15 de fevereiro, quando oito propostas do Executivo foram acatadas pelos deputados. À época, o governador articulava a execução do seu organograma de gestão e algumas das prioridades prometidas durante a campanha.

Naquele dia, foi aprovado o projeto de lei que redesenhou o organograma do Executivo e a matéria que institucionalizou a polícia comunitária no Estado. Os deputados também votaram o plano estadual de redução das filas de cirurgia e o programa Ceará Sem Fome. 

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Completam a lista de matérias aprovadas a autorização para aquisição de empréstimo com o Banco do Brasil; a criação do Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal do Ceará (FESF) — posteriormente revogado —; e mudanças nas regras do ICMS.

Tais projetos foram analisados e aprovados na Alece antes mesmo de a Casa montar as comissões técnicas e temáticas. Assim, as matérias foram avaliadas e receberam parecer da Mesa Diretora, em seguida, foram submetidas ao Plenário da Alece em 8 dias de tramitação. 

O que explica o ritmo intenso?

Líder do Governo na Alece, o deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT) justifica o número recorde de matérias aprovadas e o tempo rápido de tramitação pela experiência do chefe do Executivo cearense, Elmano de Freitas.

“Um governador que foi parlamentar por oito anos, que é advogado, que conhece profundamente o parlamento e que, pela sua própria história de vida, é um democrata por excelência, um estadista”, exalta.

Para José Roberto Siebra, cientista político e professor da Universidade Regional do Cariri (Urca), ainda que haja avanços e alinhamentos técnicos entre o Executivo e o Legislativo, há outros motivos que se sobressaem para justificar um cenário tão favorável no Legislativo.

“Em uma sociedade como a nossa, não vejo fundamento em dizer que a técnica se sobrepõe à política. Não é só porque um projeto está bem amarrado que ele é aprovado (...) Um político bolsonarista que faz oposição ao PT, por exemplo, não vai querer nem ver um projeto (enviado por um petista)”

Para o professor, ainda que haja explicações teóricas que possam justificar ou condenar eventuais atropelos no legislativo, a prática política “arrasta”.

“Quem tem maioria no parlamento, e dependendo da situação do Executivo, empurra de goela abaixo mesmo, aí que fica ‘engraçado’. No caso do Governo Lula, por exemplo, para ele aprovar qualquer coisa precisa fazer negociações do tamanho do mundo com o Congresso (para ter maioria), agora olha a diferença com o Governo Elmano”, aponta.

“Se trabalharmos com equilíbrio de poderes, federalismos americanos, com Montesquieu, ou seja, a nível teórico, de fato esse acúmulo de poderes, projetos aprovados a toque de caixa e passando o rolo é um absurdo, porque vai contra todo arcabouço republicano, na teoria. Agora, se formos pensar como política na prática, pensar como Maquiavel, não tem problema, está certo, quem tem maioria arrasta”, conclui o professor.

Riscos e benefícios

Conforme mostrou o Diário do Nordeste, o ritmo de trabalho no Legislativo estadual tem sido motivo de incômodos de parlamentares da oposição, que reclamam da falta de tempo para apreciar detalhadamente as propostas enviadas pelo Executivo. Esses deputados dizem ainda que não conseguem frear o avanço rápido das matérias para que possam evitar até possíveis problemas no texto.

A pesquisadora de Direito e Política Tainah Sales aponta os riscos de um parlamento que  adota um ritmo tão célere que acaba falhando na análise dos projetos. 

“O papel da oposição é importante porque é quem pode frear, estabelecer limites, apontar erros e necessidades de melhorias. Se há uma base majoritária que apoia incondicionalmente o Executivo, sem analisar as propostas, isso pode acarretar em políticas públicas mal elaboradas”, conclui.

Na Alece, o cerne da crítica dos oposicionistas está no uso exagerado do “regime de urgência”, mecanismo usado pela base governista para acelerar a tramitação das matérias. Das 35 propostas enviadas por Elmano, 24 foram analisadas sob esse ritmo.

“O problema da matéria de urgência é a falta de tempo para estudar, se debruçar e tentar avaliar até que ponto o texto está bom ou merece correção, e essa é a atividade própria do parlamento: legislar, trabalhar em cima da elaboração de leis que possam atender o máximo possível os interesses populares”, reclamou o deputado Sargento Reginauro (União) em matéria publicada na última segunda-feira (12), no Diário do Nordeste.

“As mensagens chegam aqui pela manhã e antes mesmo até da hora do almoço elas já estão aprovadas. Todo o corpo técnico que é disponibilizado para cada parlamentar oferecer um serviço de qualidade, lamentavelmente, fica subutilizado”

Romeu Aldigueri considerou as críticas “infundadas”. 

“O ritmo de trabalho está normal, nós só decretamos e pedimos urgência, que é uma questão regimental, em casos de urgência, e assim o fizemos. Inclusive, essas matérias, em sua grande maioria, são aprovadas por unanimidade nesta Casa”