Deputados fazem acordo após pressão e aprovam código de conduta de policiais penais no Ceará

Mesmo após manifestação em frente à Assembleia Legislativa do Ceará (AL) e pressão por parte da categoria para prorrogar a discussão do projeto, deputados estaduais aprovaram, em sessão nesta quarta-feira (17), o código de conduta disciplinar dos policiais penais do Ceará após reunião com sindicato. A mensagem recebeu quatro emendas de plenário e segue para sanção do governador.

As regras disciplinares propostas pelo Executivo começaram a ser discutidas na Casa, em regime de urgência, em meio a um contexto no qual representantes da categoria, através de sindicato, reclamam de baixas no setor, falta de assistêcia psicológica e melhores condições de trabalho no Sistema Penitenciário no Estado.

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O projeto assinado pelo governador Camilo Santana (PT) foi enviado à Casa na última quarta-feira (10). A mensagem comporta seis capitulos que versam sobre a conduta disciplinar dos policiais penais.

Entre os pontos estão os "deveres funcionais"; responsabilidades, transgressões e sanções disciplinares dos policiais.

Trâmite

A matéria, no entanto, foi pausada após pedido de vistas pela oposição - prerrogativa que estende o prazo de apreciação.

No debate que ocorreu em plenário nesta quarta-feira, deputados de oposição se posicionaram contra a tramitação da matéria no atual momento. 

Soldado Noélio (Pros) argumentou que a prioridade seria dar assistência psicológica aos policiais penais. O deputado, no entanto, enalteceu a interlocução do sindicato. 

Ontem, o líder do Governo na AL, deputado Júlio César Filho (Cidadania), e o deputado Renato Roseno (Psol) receberam representantes da categoria para chegar a um acordo. O encontro com o sindicato resultou em quatro emendas de plenário que foram aprovadas nas comissões. 

De acordo com o líder, uma das emendas inclui que as medidas definidas no projeto obedecerão à lei n°15.036, que visa combater situações de assédio moral na administração estadual. 

"Atendendo às demandas da categoria, as demais emendas reduzem subjetividades na interpretação das medidas. O objetivo é resguardar os servidores com a garantia de ampla defesa", explica o parlamentar. 

Gestão

Sobre as acusações de assédio aos policiais penais, a SAP afirmou, em nota, na terça (16), que o sindicato "nunca apresentou um fato concreto ou nomes pessoas que tenham cometidos tais atos apontados".

Disse ainda que possui mais de 3.500 policiais penais na ativa para um sistema de 29 unidades prisionais e pouco mais de 23 mil internos, "número esse condizente com o que o sistema penitenciário do Ceará precisa".

"A SAP disponibiliza um profissional psicólogo em cada unidade prisional, 6 psicólogos de atendimento terapêutico na sede da Secretaria, 2 médicos psiquiatras, um ambulatório exclusivo aos agentes no Hospital Mental de Messejana", disse ainda a nota.