Policiais penais do Ceará querem barrar urgência em votação de código disciplinar na Assembleia

Policiais penais se reuniram na manhã desta terça-feira (16), em frente à Assembleia Legislativa do Ceará (AL), em protesto contra o regime de urgência na tramitação de um projeto do Governo do Estado que instala o código disciplinar da categoria.O sindicato pede interlocução com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) para tratar da matéria, além de outras reinvidicações. 

A mensagem do Executivo começa a ser discutida em meio a um contexto no qual representantes da categoria reclamam de baixas no setor, falta de assistêcia psicológica e melhores condições de trabalho no Sistema Penitenciário no Estado. 

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O projeto assinado pelo governador Camilo Santana (PT) foi enviado à Casa na última quarta-feira (10) e aprovada tramitação em regime de urgência pelos deputados da base do Governo. 

A matéria, no entanto, foi pausada após pedido de vistas pela oposição - prerrogativa que estende o prazo de apreciação. A expectativa é de que seja votada até o final da semana. Há, no entanto, a possibilidade de mudanças no texto.

Negociação

Durante a tarde, um grupo foi recebido pelo líder do Governo na Casa, deputado Júlio César (Cidadania) e pelo deputado Renato Roseno (Psol). 

"Intermediamos o diálogo entre policiais penais e representantes da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e da Controladoria Geral de Disciplina (CGD). No encontro, realizado nesta terça-feira, no gabinete da liderança do governo, os profissionais apresentaram suas demandas para construirmos juntos emendas com o objetivo de aprimorar o projeto de lei complementar 28/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa", disse, em nota, o líder do Governo.

Os deputados Delegado Cavalcante (PTB) e Soldado Noélio (Pros) participaram da manifestação pela manhã e discursaram no ato. Do grupo de oposição, os parlamentares informaram que pretendem criar uma comissão na AL para tratar do caso e receber os representantes da categoria.

Projeto

A mensagem comporta seis capitulos que versam sobre a conduta disciplinar dos policiais penais. Entre os pontos estão os "deveres funcionais"; responsabilidades, transgressões e sanções disciplinares dos policiais.

De acordo com a presidente do Sindicatos dos Policiais Penais, Joélia Silveira, a categoria não é contra a instalação do código de conduta, mas pede um tempo maior de discussão sobre o assunto, interlocução com o Executivo e melhorias internas.

"Nós não fomos comunicados, não recebemos ofício e pedimos aqui a retirada da mensagem porque nós precisamos sentar com calma para trabalhar isso. O regime de urgência é a saúde do trabalhador", diz a sindicalista. 

Entre as queixas do grupo, está também a de que não haveria apoio psicológico suficiente para atendimento aos policiais. O sindicato afirma ainda que há registro de assédio moral por parte dos gestores da SAP no sistema penitenciário. 

Secretaria

Em nota a SAP afirmou que o sindicato "nunca apresentou um fato concreto ou nomes pessoas que tenham cometidos tais atos apontados".

Disse ainda que possui mais de 3.500 policiais penais na ativa para um sistema de 29 unidades prisionais e pouco mais de 23 mil internos, "número esse condizente com o que o sistema penitenciário do Ceará precisa".

"A SAP disponibiliza um profissional psicólogo em cada unidade prisional, 6 psicólogos de atendimento terapêutico na sede da Secretaria, 2 médicos psiquiatras, um ambulatório exclusivo aos agentes no Hospital Mental de Messejana", disse ainda a nota.