Contas de Luizianne Lins e Roberto Cláudio são aprovadas na Câmara em meio a embates de vereadores
As contas de governo dos ex-prefeitos de Fortaleza receberem parecer favorável, mas com ressalvas do Tribunal de Contas do Estado (TCE)
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Vereadores de Fortaleza aprovaram nesta quarta-feira (23) a prestação de contas de governo dos ex-prefeitos Roberto Cláudio (PDT) e Luizianne Lins (PT). Os pareceres pela aprovação, com ressalvas, foram redigidos por conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O assunto gerou debate e divergência entre parlamentares de base e oposição.
O TCE recomendou a aprovação das contas nos exercícios dos mandatos de 2010, para Luizianne, e de 2015 e 2016, no caso de Roberto Cláudio. Nos dois casos, porém, há ressalvas e recomendações pelos membros do Tribunal.
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Após julgamento técnico das contas de governo pelo TCE, os relatórios das gestões devem também ser apreciados pelo Poder Legislativo.
De acordo com a assessoria da Câmara, não há necessariamente uma ordem cronológica para que os conselheiros emitam os pareceres técnicos, o que possibilita que esse documento seja apreciado apenas anos depois.
Roberto Cláudio
O assunto gerou embate entre os vereadores. No caso do ex-prefeito Roberto Cláudio, em 2016, o parecer foi aprovado por 25 votos favoráveis, quatro contrários e três abstenções. O relator foi o Conselheiro Luis Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula Pessoa.
Já nas contas de 2015, foram proferidos 27 votos favoráveis, quatro contrários e três abstenções. A relatoria foi do Conselheiro Ernesto Saboia. Tanto as contas de 2015 quanto as do ano de 2016 começaram a tramitar na Casa no início de fevereiro.
Ao usar a palavra, o vereador Sargento Reginauro, que é líder do Pros, na oposição, questionou que, no documento de 2016, há uma ressalva do Ministério Público de Contas que pede a desaprovação.
Ao rebater a fala, o vereador Adail Júnior (PDT) salientou que os parlamenteares têm direito de questionar o documento, mas que vereadores deveriam seguir a orientação do Tribunal de Contas, que aprovou as contas por unanimidade.
Luizianne Lins
As contas de Luizianne começaram a tramitar na Casa em setembro do ano passado. Após lida em plenário, a mensagem teve relator designado e foi aprovada na comissão de Orçamento no último dia 2 de fevereiro.
No caso da ex-prefeita Luizianne, os vereadores votaram as contas no exercício do mandato que ocorreu há 12 anos, em 2010. No placar, foram 23 votos sim, dois contrários e seis abstenções.
O parecer da Corte recomenda a aprovação das contas com ressalvas. Até chegar ao Legislativo, durante a última década, o documento passou por diversos processos, como distribuição entre conselheiros, solicitação de vistas, análises e despachos.
A relatoria é da conselheira Patrícia Saboya, que encaminhou parecer favorável e foi seguida pelos pares por unanimidade.
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