Contas de governo de Luizianne Lins serão julgadas após 11 anos na Câmara de Fortaleza

Onze anos depois, as contas de governo da ex-prefeita de Fortaleza Luizianne Lins (PT) referentes ao ano de 2010 serão apreciadas no âmbito da Câmara Municipal da Capital. O documento tramita na Casa desde a última quinta-feira (16), e os vereadores têm o prazo de 60 dias para deliberar sobre o relatório encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

O parecer da Corte recomenda a aprovação das contas com ressalvas. Até chegar ao Legislativo, durante a última década, o documento passou por diversos processos, como distribuição entre conselheiros, solicitação de vistas, análises e despachos. 

Veja também

PontoPoder

TCE aprova contas do governador Camilo Santana de 2020; parecer vai à Assembleia

PontoPoder

Com ressalvas, técnicos do TCE indicam aprovação das contas do Governo do Ceará de 2020

A relatoria é da conselheira Patrícia Saboya, que encaminhou parecer favorável e foi seguida pelos pares por unanimidade. Os vereadores poderão seguir ou não o mesmo entendimento do Tribunal.

As informações sobre os gastos do ano específico de 2010 foram enviadas ao já extinto Tribunal de Contas do Municípios (TCM) em 4 de abril de 2011. O TCM deixou de existir em 2017 e suas atribuições foram transferidas ao TCE. 

Trâmite

De acordo com a assessoria jurídica da Câmara Municipal de Fortaleza, as contas da ex-prefeita seguem o trâmite normal na Casa Legislativa. 

Recebido o parecer prévio do Tribunal de Contas, o texto deve passar, primeiro, pela análise da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública.

De acordo com o presidente da Comissão de Orçamento da Câmara, vereador Léo Couto (PSB), será designado um relator para a matéria no colegiado "o mais breve possível, de acordo com o prazo regimental”.

Uma vez aprovada no colegiado, a matéria segue para apreciação do plenário. 

O entendimento do TCE só deixará de prevalecer por decisão de pelo menos dois terços dos membros da Câmara Municipal.

Em caso de rejeição do relatório pelos vereadores, um Decreto Legislativo é encaminhado ao Ministério Público para os devidos fins. 

Histórico do relatório 

Apesar da recomendação do TCE pela aprovação, o relatório de contas da então prefeita teve irregularidades elencadas ainda quando foi submetido ao TCM. 

Inicialmente, o texto, após primeira apreciação, foi submetido ao Ministério Público de Contas, que destacou pontos a serem revistos. No relatório, o órgão apontou, por exemplo, abertura de crédito suplementar sem autorização; não comprovação da inscrição e cobrança de valores da dívida ativa.

Ao final, sendo apresentados documentos requisitados, a conselheira Patrícia Saboya apresentou relatório favorável à aprovação das contas, e foi seguida pelos demais membros do TCE.