Com ressalvas, técnicos do TCE indicam aprovação das contas do Governo do Ceará de 2020

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve apreciar, nesta terça-feira (30), as contas do governador Camilo Santana (PT) do ano de 2020, marcado, em sua maior parte, pela pandemia da Covid-19. A área técnica da Corte sugere a aprovação das finanças estaduais com ressalvas e faz 49 recomendações ao Governo.

Entre as ressalvas, estão mais investimentos no Interior e em pesquisa e maior transparência nas renúncias fiscais, benefícios em descontos oferecidos para atrair empresas ao Estado. Essas ressalvas, inclusive, já tinham sido feitas em anos anteriores.  

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Os técnicos são da Diretoria de Contas de Governo do TCE e todo ano encaminham um relatório ao conselheiro responsável pela análise do exercício financeiro do Estado. O Ministério Público de Contas, que atua no órgão, também emitiu parecer recomendando a aprovação com ressalvas e fez mais observações.

Após as áreas técnicas avaliarem, os conselheiros da Corte vão analisar os dados e votar na sessão desta terça-feira (31). Mesmo após a análise do TCE, o parecer é encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem cabe o julgamento político definitivo. 

Análise

Desta vez, o relator das contas do governador de 2020 é o conselheiro Rholden Botelho Queiroz, que vai emitir um parecer para ser apreciado, nesta terça, pelos demais membros da Corte. 

Além do relatório elaborado pelos técnicos, o conselheiro também analisa outro relatório do Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal, para embasar o parecer.

O relatório encaminhado pelos ténicos da Corte avalia as gestões orçamentária, financeira e patrimonial do Estado.

Em relação ao exercício financeiro de 2020, os técnicos do TCE sugerem a aprovação das contas do Governo do Estado, mas apontam 49 recomendações de ações que precisam ser corrigidas, algumas já feitas em anos anteriores e ainda não totalmente atendidas.

No balanço financeiro de 2019, os técnicos haviam feito 40 recomendações nas contas para serem cumpridas ao longo de 2020, mas que continuaram a se repetir. 

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IDEB

Em relação às contas de 2020, na área da Educação, o setor técnico recomenda que o Estado empreenda esforços "concretos" para alcançar as metas do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), em relação ao 3º ano do Ensino Médio.

De acordo com o relatório, o Ceará obteve nota 4,2 no Ideb, não atingindo a meta de 4,5 para o ano de 2019. 

Terceirizados

Outra recomendação dos técnicos do TCE, que não é nova, é de que o Estado evite contratar terceirizados para atividades-fim, aquelas consideradas essenciais na administração pública, e avalie a realização de concurso público.

Os técnicos também identificaram a utilização de recursos destinados pelo Governo Federal ao enfrentamento da Covid-19 (montante de R$ 918,8 milhões) no Ceará para o pagamento de despesas com pessoal. 

No relatório, o setor ténico recomenda que o Governo, em caso de calamidade pública, destine os recursos, prioritariamente, ao combate da situação enfrentada, no caso atual a pandemia.  

Renúncia fiscal

Os técnicos voltaram a apontar falta de transparência quanto à quantia de recursos renunciada para a instalação de empresas no Estado e a falta de informação sobre o retorno dos incentivos fiscais para a sociedade. 

No relatório, a equipe recomenda que a Secretaria da Fazenda envie o demonstrativo do montante de receita renunciado e que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico realize estudos para avaliar o retorno obtido com as políticas de incentivos fiscais.

A renúncia de receita do Estado em 2020, de acordo com o relatório da equipe técnica do TCE, foi de R$ 1 bilhão para o setor industrial e de R$ 23 milhões para o comércio.

Metrofor

A equipe técnica do TCE chama atenção, por mais um ano - não é primeira vez -, para os gastos do Estado com a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor).

No relatório referente às contas de 2020, os técnicos recomendam que o Estado inclua no seu orçamento fiscal o Metrofor, uma vez que ela tem se caracterizado como empresa estatal dependente.

Observa-se que os recursos repassados pelo estado do Ceará ao Metrofor, a título de constituição ou aumento de capital, está financiando não só investimentos, mas também despesas operacionais, desta forma, trazendo o indicativo de dependência da estatal.

Poucos investimentos

Outra recomendação feita pela Diretoria de Contas de Governo do TCE é que o Estado invista o percentual mínimo estabelecido pela Constituição do Estado - 50% - em políticas públicas no interior.  

De acordo com o relatório, o Governo aplicou 44,7% dos recursos em investimentos no interior no ano passado, se comparado a 2019.

Outro ponto que chamou atenção nas contas do Governo de 2020 e que se repete há alguns anos é o pouco investimento nas atividades de pesquisas científicas e tecnológica (Funcap).  

De acordo com o relatório, o Estado investiu 0,73% da sua receita corrente líquida, enquanto o percentual mínimo estabelecido pela Constituição Estadual é de 2%.

Essas duas recomendações já foram feitas na análisa das contas estaduais em anos anteriores, mas ainda não foram cumpridas. 

Gastos obrigatórios

Em relação aos gastos obrigatórios, na área da Saúde, por exemplo, o Estado aumentou o montante investido no ano passado, indo de R$ 4,5 bilhões em 2019 para R$ 4,6 bilhões em 2020. 

Já na área da Educação, os técnicos observaram uma diminuição do montante gasto. Em 2019, o valor total gasto foi de R$ 4,4 bilhões, enquanto em 2020 foi de R$ 3,3 bilhões. 

Em relação à Segurança Pública, o relatório aponta queda de 11,84% no montante de recursos aplicados. Em 2019, foram gastos R$ 3,9 bilhões. Já no ano passado foram gastos R$ 3,4 bilhões.