TCE suspende licitação de R$ 300 mi do Hospital Universitário do Ceará

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, em decisão cautelar, que o Governo do Estado suspenda o processo de contratação de empresa responsável pela construção do Hospital Universitário do Ceará, em terreno pertencente à Universidade Estadual do Ceará (Uece). A decisão é do conselheiro Edilberto Pontes, que atendeu a um pedido da Diretoria de Fiscalização de Obras do TCE. O processo está na pauta da Sessão Plenária Virtual da Corte desta semana.

A suspeita é de que haja irregularidades no edital que "podem acarretar a contratação não isonômica, antieconômi-ca, restritiva à competitividade, vir a favorecer o direcionamento da licitação e prejudicar o julgamento objetivo do certame", segundo a decisão do conselheiro.

De acordo com o Tribunal, nesta fase, os relatores não costumam se pronunciar, porque ainda não há julgamento de mérito. Foi estabelecido prazo para esclarecimentos por parte dos gestores.

Em nota, a Superintendência de Obras Públicas (SOP), responsável pelo acompanhamento da obra, disse que foi notificada ontem (22) do despacho, mas informou que o processo licitatório está suspenso desde 5 de maio, conforme recomendação da Corte. O órgão afirmou que ajustará o edital aos apontamentos feitos pelo TCE.

Obra

Estimado em R$ 300 milhões, o Hospital Universitário do Ceará deverá se tornar a maior unidade hospitalar de Fortaleza, com previsão de ficar pronto em 2022. Desde o final de abril, a Procuradoria Geral do Estado havia decidido paralisar o processo, cuja abertura da licitação estava prevista para 28 de abril, devido aos questionamentos do TCE, como antecipado em maio pelo Diário do Nordeste.

Na representação analisada pelo conselheiro do TCE, constam tanto supostas irregularidades identificadas pela Diretoria de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente (Dieng), da Secretaria de Controle Externo do TCE, como acusações de uma das empresas candidatas na licitação que acusou a SOP de publicar edital com prazo de apenas 30 dias para apresentação de propostas técnica e de preços, o que considera ser um prazo inviável.

A SOP é acusada no relatório de não apresentar estudos técnicos preliminares, como de impactos ambientais, levantamento topográfico e sondagem do terreno; definidos na lei que regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), e, dessa forma, impossibilitar às licitantes "a elaboração, justa e correta, de suas propostas, podendo inviabilizar julgamento do certame licitatório e a contratação da proposta mais vantajosa para a Administração".

Ao TCE, o superintendente de Obras Públicas, Francisco Quintino Vieira Neto, afirmou, dentre outros argumentos, que "a fase de anteprojeto tem o objetivo de fornecer informações mínimas necessárias para a caracterização da proposta e que somente na fase subsequente é que deverá ser feita a complementação de informações e desenhos".

Ainda assim, para Pontes, estudos preliminares são, neste caso, essenciais para o embasamento das empresas concorrentes numa correta avaliação de riscos e para subsidiar o cálculo dos custos. "Trata-se de obra de grande importância, que envolve um volume substancial de recursos".

Subcontratação

Outro ponto destacado foi a ausência de proibição à subcontratação de serviços eleitos como relevantes na habilitação técnica. Na decisão, além de determinar à SOP e à PGE que promovam a suspensão do procedimento licitatório, Edilberto Pontes decide ainda que sejam feitas as correções no edital, sendo mantidas as devidas observâncias aos prazos mínimos estabelecidos em lei. Se as providências não forem tomadas em 30 dias, o Tribunal pode aplicar multa ao Executivo.

Em nota, a SOP afirmou ainda que vai presta esclarecimentos dentro do prazo, "vai apresentar os estudos preliminares e acatar demais apontamentos emitidos pelo Tribunal, de forma a ajustar o teor do edital para retomada do processo licitatório".

Área

O Hospital Universitário vai ocupar uma área de 75 mil metros quadrados, em terreno que pertence a Uece, no bairro Itaperi. O complexo será composto por um edifício principal de três torres (clínica, cirúrgica e materno-infantil). 

Complexo

Serão seis pavimentos integrados com diferentes ambientes, como enfermarias pediátricas e adultas, ambulatórios, área de exames e laboratórios, consultórios médicos e odontológicos, centro de convivência, dois auditórios com 50 lugares cada, área técnica e de ensino, e um heliponto. 

Atendimento

O perfil de assistência do Hospital Universitário do Ceará será terciário, realizando atendimento em casos de alta complexidade e promovendo um suporte aos outros hospitais da Região Metropolitana de Fortaleza e aos hospitais regionais do Estado.